Portugal condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por tratamento desumano a preso

Cidadão romeno acusou o Estado português de o ter mantido detido em condições degradantes.

Portugal foi condenado, esta terça-feira, por tratamento desumano e degradante de um preso, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O tribunal considerou que Portugal violou a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, durante a detenção de um homem, que esteve mais de um ano preso nas instalações da polícia.

A queixa contra Portugal foi apresentada por Daniel Petrescu, um cidadão romeno, detido em 2012 e condenado a sete anos de cadeia, por roubo e conspiração criminal.

O detido queixou-se das condições degradantes em que esteve preso nas instalações da polícia em Lisboa e na prisão de Pinheiro da Cruz, entre março de 2012 e dezembro de 2016. O cidadão romeno denunciou a sobrelotação das prisões, a falta de aquecimento, a falta de higiene e de condições de saneamento.

Esta manhã, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Daniel Peterescu, condenando o Estado português a pagar-lhe uma indemnização de 15 mil euros.

O tribunal recomendou ainda a Portugal a adoção de medidas para melhorar as condições de detenção nas prisões e para evitar a continuação de eventuais violações das regras.

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