Profissionais de saúde ainda não receberam o subsídio de risco pelo combate à Covid-19

A verba está prevista no Orçamento do Estado para este ano, mas o Ministério da Saúde ainda não terá dado ordem para o pagamento aos profissionais. Sindicato fala em "cativações" e considera a situação lamentável.

O Governo prometeu mas ainda não pagou o subsídio de risco aos profissionais de saúde na linha da frente do combate à Covid-19. O jornal Público revela que o compromisso assumido pelo Governo, que foi incluído no Orçamento do Estado, ainda não será pago este mês.

O pagamento do subsídio de risco aos profissionais de saúde já deveria ter sido processado em fevereiro, o que não aconteceu, e, de acordo com o Público, também não deverá ser pago neste mês de março, uma vez que a tutela ainda não deu indicações para a criação de códigos que permitem aos hospitais e ao INEM juntarem este subsídio aos salários dos funcionários.

A criação dos códigos em causa está a cargo dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, mas é a ministra Marta Temido que dá a instrução final. Ao jornal Público, o hospital Garcia de Orta e o INEM revelaram ter questionado os serviços em questão sobre o processamento deste subsídio, ao que estes responderam que continuavam à espera de orientações do Ministério da Saúde.

Em declarações à TSF, Emanuel Boieiro, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros, lamenta os atrasos no pagamento e condena a postura do Executivo.

"O Ministério da Saúde, a ministra da Saúde e o próprio primeiro-ministro, que deviam garantir que o Orçamento do Estado fosse cumprido, arranjam estas desculpas para as direções gerais, no sentido de não pagarem aquilo que é devido aos profissionais de saúde. É lamentável que isto aconteça", contesta o sindicalista.

Emanuel Boieiro desconfia dos argumentos apresentados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e fala da hipótese de verbas cativadas.

"Pode estar aqui em causa uma cativação. A verba que era para ser paga aos profissionais de saúde está a ser cativada - não sabemos bem porquê, nem qual é o objetivo, porque isto é uma questão prioritária", declara.

"Nós estamos a sujeitar os profissionais de saúde a um esforço imenso, a maior parte deles está exausta, e estamos a retirar-lhes os subsídio de risco que lhes é devido", aponta Emanuel Boieiro. "Isto não aconteceria noutro país da União Europeia - e recordo que nós estamos a presidir ao Conselho da União Europeia, que é fundamental para a nossa imagem, e depois acontece isto com os profissionais de saúde", atira.

Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independente dos Médicos, afirma que o tema tem gerado desmotivação e que mais valia o Governo não ter prometido o subsídio.

"É injustificável. Há uma lei que foi aprovada pelo Parlamento, existe verba no Orçamento do Estado e não está a ser processada, quer dizer que, mais uma vez, promete-se e não se cumpre", refere o sindicalista. "Cria mais desmotivação do que desmotivação. Era melhor não existir absolutamente nada."

Pelo lado do INEM, Rui Lázaro, do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, pede que o Governo passe das palavras à ação.

"As condições de trabalho já são péssimas, estamos a trabalhar sob um elevado stress, com horas suplementares em excesso,... O que queremos é mais ações e menos intenções", declara Rui Lázaro.

O subsídio de risco para os profissionais de saúde foi aprovado no Parlamento em novembro de 2020, tendo ficado estabelecido que seria pago de dois em dois meses. Corresponde a 20% da remuneração base de cada trabalhador, mas não pode ultrapassar os 219 euros por mês.

Notícia atualizada às 10h18

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