Providência cautelar da Ordem suspende contratações de enfermeiros estrangeiros

Governo facilitou contratações, mas Ordem dos Enfermeiros diz que está em causa a vida e saúde dos doentes.

Uma providência cautelar apresentada pela Ordem dos Enfermeiros contra o decreto do estado de emergência que facilitou, no fim de janeiro, a contratação de enfermeiros estrangeiros foi admitida pelo Supremo Tribunal Administrativo, suspendendo, na prática, pelo menos provisoriamente, estas contratações.

Desde a publicação da norma, de caráter excecional para responder à pandemia, que a Ordem se manifestou contra, sublinhando os riscos para a saúde dos doentes.

O decreto permite a contratação de enfermeiros estrangeiros sem reconhecimento de competências pela Ordem ou inscrição na mesma - exigências previstas por lei -, pelo menos durante um ano. Também não existe qualquer referência à obrigação de falar português.

Regras que levaram a bastonária, Ana Rita Cavaco, a denunciar, por exemplo, que ao contrário da Ordem dos Enfermeiros os hospitais não têm mecanismos para garantir a veracidade da formação académica apresentada pelos enfermeiros estrangeiros.

Na providência cautelar a que a TSF teve acesso, a Ordem acrescenta que é urgente suspender provisoriamente a norma do decreto do Governo tendo em conta que basta um contrato de um enfermeiro estrangeiro "e um dia de cuidados de enfermagem" para que exista "uma situação de facto consumado".

Admitida a providência cautelar, a Presidência do Conselho de Ministros - última responsável pela elaboração da legislação - tem agora de apresentar uma resolução fundamentada que explique o prejuízo grave para o interesse público desta suspensão da norma do decreto do estado de emergência referente à contratação de enfermeiros estrangeiros.

Ao aceitar a providência cautelar apresentada pela Ordem dos Enfermeiros, na passada sexta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo deu 15 dias ao executivo para responder, acrescentando que o Governo deve "impedir, com urgência, que os serviços competentes ou interessados procedam ou continuem a proceder" de acordo com a regra contestada e agora suspensa.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de