PS quer duplicar pena de quem abandona animais colocando-os em perigo de vida

Socialistas querem tratar de forma diferente casos distintos de abandono de animais de companhia.

O PS junta-se ao PAN e ao PSD com uma proposta para mudar o Código Penal e rever as penas e sanções para quem maltrata ou abandona animais de companhia. A proposta do grupo parlamentar socialista que acaba de entrar na Assembleia da República retoma, com alterações, uma outra apresentada na anterior legislatura que não chegou a ser aprovada.

O principal objetivo, mais do que aumentar as penas, é esclarecer dúvidas e problemas que surgiram nos tribunais desde que a lei passou a prever, em 2014, estes crimes de maus-tratos. No entanto, a nova proposta do PS vai mais longe em alguns pontos, agravando as penas para o abandono que coloca em perigo a vida do animal.

Até agora, desde 2014, todos os casos de abandono podem ser punidos com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias, mas se a proposta socialista avançar será agravada para o dobro quando o abandono colocar o animal em perigo de vida.

O eleito pelo PS acrescenta, em declarações à TSF, que este agravamento das sanções já existia no crime de maus tratos que resultavam na morte do animal, pelo que faz sentido prever o mesmo nos casos de abandono.

Por outro lado, retomando uma proposta já feita pelos socialistas em 2014, quem for condenado por maus tratos ou abandono arrisca-se a uma pena acessória mais alargada de proibição de ter de animais de companhia. Actualmente a lei prevê que essa pena tenha um limite de 5 anos, mas o objetivo é passar para um máximo de 10 anos.

Finalmente, o projeto do PS alarga a pena acessória de ter animais de companhia a uma segunda proibição de ter qualquer outro tipo de animal - como cavalos ou animais da área da pecuária, dependendo, sempre, de uma pena acessória que pode ou não ser aplicada por um juiz.

Pedro Delgado Alves afirma, no entanto, que a maioria das propostas que fazem neste projeto de lei para alterar o Código Penal pretendem acima de tudo clarificar a lei respondendo aos problemas que têm sido levantados por juízes ou advogados.

Numa tendência crescente nos últimos anos, o último relatório de segurança interna contou, em 2018, 1.276 denúncias por maus tratos a animais de companhia e 701 por abandono.

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