Qualquer trabalhador pode ser "mobilizado" para fazer inquéritos epidemiológicos
Decreto do Presidente abre a porta a que se recorra a trabalhadores do público, incluindo os isolados em casa, mas também a trabalhadores do privado.
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Qualquer trabalhador, dos setores público, privado, social ou cooperativo, pode ser "mobilizado" pelas "autoridades públicas competentes" para "apoiar as autoridades e serviços de saúde, nomeadamente na realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa", funções habitualmente a cargo dos serviços de saúde pública.
Ou seja, na prática, serem chamados para fazer o seguimento de pessoas de "alto risco de exposição" por terem estado próximas de um doente com Covid-19, podendo ter contraído a doença.
LEIA NA ÍNTEGRA O DOCUMENTO SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM NOVEMBRO
A norma, que limita os direitos constitucionais dos trabalhadores, está prevista no decreto proposto à Assembleia da República pelo Presidente da República para avançar com o novo estado de emergência, a partir de 9 de novembro, e sublinha que se aplica aos trabalhadores "independentemente do respetivo tipo de vínculo ou conteúdo funcional e mesmo não sendo profissionais de saúde".
O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa abre a porta a um recrutamento alargado para as funções anteriores, mas detalha um caso específico falando, "designadamente" de funcionários públicos eles próprios colocados em isolamento profilático (ou seja, por terem igualmente tido um contacto de risco com um doente).
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Em paralelo, é referido outro caso concreto: também podem ser chamadas para as tarefas anteriores as pessoas que estão em casa por terem maiores fatores de risco caso contraiam a doença por estarem abrangidas pelo "regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos".
Recorde-se que a falta de meios humanos para fazer inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, no âmbito do combate à Covid-19, tem sido um dos principais problemas avançados pelos especialistas em saúde pública, nomeadamente com o agravar da pandemia e o escalar de novos casos.
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