Receita do ISP cresceu 600 milhões de euros desde 2015. Contribuição rodoviária vale outros 600

Encaixe do Estado com o imposto sobre os produtos petrolíferos beneficiou do crescimento económico e engordou desde o primeiro governo de António Costa.

Notícia alterada com esclarecimento do governo sobre efeito contabilístico que impede a comparação direta entre a receita de ISP de 2015 e a de 2020. A partir de 2016 a receita da contribuição rodoviária foi incluída na do ISP. Em 2020 essa receita foi de 600 milhões de euros, distorcendo a comparação. Daqui resulta que a receita de ISP em 2020 cresceu 600 milhões de euros face a 2015, aos quais se somam outros 600 da contribuição rodoviária.

A receita do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) cresceu de 2,1 mil milhões de euros em 2015 para um valor superior a 3,3 mil milhões em 2020. Este último valor inclui, no entanto, a receita da Contribuição sobre o Setor Rodoviário (CSR) que distorce a comparação em 600 milhões de euros.

O governo esclarece que o crescimento da receita do ISP neste período deve desconsiderar o efeito da contabilização da Contribuição de Serviço Rodoviário, que passou, em termos contabilísticos, a ser considerada na receita do ISP, pelo que o efeito de 600 milhões de euros deve ser retirado desta comparação. O crescimento foi, assim, de 600 milhões de euros.

Os dados da Direção-Geral do Orçamento e mostram ainda que se a comparação for entre o ano de arranque da geringonça e 2019 (o último ano pré-pandemia e que marcou o recorde de receita do ISP), a diferença é ainda maior: são cerca de 1400 milhões de euros. Nesse ano o fisco arrecadou pela primeira vez mais de 3,5 mil milhões de euros com este imposto. (Mais uma vez, incluindo a receita da contribuição rodoviária).

Os números sugerem que a recuperação económica a partir de 2016 elevou a receita fiscal com o ISP para níveis históricos. Mas este não é o único fator. A subida do encaixe do Tesouro não será também alheia ao aumento, ano após ano, da taxa do imposto do gasóleo, que subiu de 40 cêntimos por litro em 2015 para 51 cêntimos em 2020).

A taxa sobre a gasolina teve também uma tendência geral de subida (embora tenham existido ocasiões havido ocasiões em que baixou): era de quase 62 cêntimos por litro em 2015, valor que aumentou cerca de 8% para mais de 66 cêntimos em 2020.

Para esta análise não foram consideradas variações intra-anuais: nos anos em que houve mais do que uma alteração, foi considerada apenas a última taxa em vigor nesse ano.

Uma análise dos dados desde o início do século mostra, sem surpresa, que a receita do ISP espelha bem a evolução dos ciclos económicos: teve uma queda significativa de 2007 para 2008 (início da crise financeira), que teve continuidade na crise das dívidas soberanas, e acentuou-se durante o período de intervenção da troika em Portugal, entre 2011 e 2014. A partir desse ano o país registou crescimentos reais de 0,8% em 2014, 1,8% no ano seguinte e 2% em 2016. Em 2017, a economia acelerou 3,5%, seguindo-se evoluções positivas de 2,8% em 2018 e 2,7% em 2019. E em quase todos estes anos a receita de ISP cresceu.

Taxa de carbono, adicional ao ISP... e o IVA

O ISP é sujeito a duas taxas suplementares pagas pelo consumidor final: o adicional ao imposto e a taxa de carbono.

O adicional ao ISP foi criado em 2014 pelo primeiro governo de Passos Coelho. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 determina a manutenção das taxas: 0,007 euros por litro de gasolina, e 0,0035 euros por litro de gasóleo, que deverão render ao Estado perto de 100 milhões de euros. Destes, 30 milhões serão injetados no Fundo Florestal Permanente.

Também a taxa de carbono foi criada no último governo PSD/CDS-PP e entrou em vigor no primeiro dia de 2015. A tributação tem o objetivo de incentivar a descarbonização da economia, e é calculada em função dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Em 2021, a taxa na gasolina é de 0,054 cêntimos por litro (0,059 cêntimos por litro de gasóleo). Os valores são cerca de cinco vezes superiores aos registados há seis anos. Em 2015, esta tributação adicional valia 0,011 cêntimos por litro de gasolina e 0,013 cêntimos por litro de gasóleo).

Ao resultado da aplicação do ISP e das duas taxas adicionais sobre o preço do combustível, é ainda tributado o IVA.

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