O professor catedrático do departamento de informática do Instituto Superior Técnico José Tribolet concorda com a intenção do Governo em tornar obrigatória a aplicação StayAway Covid.
Em declarações no Fórum TSF, o especialista defende mesmo que as restrições impostas à aplicação devem ser levantadas.
Os utilizadores recebem apenas um aviso a indicar que estiveram, nos últimos 15 dias, em contacto com uma pessoa contagiada pelo novo coronavírus, não sabem onde nem quando foi. Por questões legais associadas à privacidade, a StayAway Covid não recolhe esses dados, explica.
Não é possível saber "o contexto real, físico e sociológico onde esse possível contacto se deu, o que me permitiria fazer uma avaliação do risco", nota José Tribolet .
"O real valor desta aplicação, tal como está, só se pode conhecer quando a gente a usar massivamente." No entanto, aponta o especialista, face às restrições atuais de privacidade, se neste momento a StayAway Covid for gerada massivamente "vai gerar pânico" porque todos vão querer ir a correr "fazer testes".
A evolução da pandemia vai determinar a necessidade de adotar ferramentas "poderosas" para defender a saúde pública. "É que se isto piorar muito é como estarmos em guerra ou fome. Isto muda tudo."
José Tribolet acredita que, com a evolução diária dos novos casos de contágio, a situação vai piorar muito dentro de um ou dois meses. "E não é nessa altura que se vai começar a discutir os direitos fundamentais, porque essa altura vai estar tudo a afogar-se".
A discussão sobre os "poderes totalitários do Estado" é importante, mas em democracia existem instrumentos legais de regulação e supervisão que permitem a reversão de medidas, reforça. "Não estamos debaixo de uma ditadura."
Além disso, qualquer tecnologia pode ser usada para bons e maus fins, lembra, mas com "o contexto regulador adequado é possível incentivar o bom uso.
O professor catedrático defende que todos deviam estar "voluntariamente a experimentar isto a sério" antes de fazer uma avaliação crítica. "Não é não usando que vamos evoluir" no sentido de melhorar esta ferramenta.
A obrigatoriedade do uso desta aplicação pode ser comparada à obrigatoriedade do cumprimento das regras de trânsito, defende José Tribolet: os condutores devem conduzir à direita - não é uma questão de restringir liberdades, é uma questão de segurança.
"Todos aceitam que há regras e que conduzimos pela direita para não nos matarmos uns aos outros", compara.
Esta quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo vai pedir ao Parlamento "uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública (...) e da utilização da aplicação StayAway Covid".
Segundo diploma redigido pelo Executivo, a aplicação StayAway Covid nos telemóveis deverá ser obrigatória "no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico" para "possuidores de equipamento que a permita". O Governo vai mais longe no caso dos funcionários públicos, nomeando-os como especialmente abrangidos por esta decisão.
Em caso de incumprimento, o diploma prevê, para pessoas singulares, uma coima de 100 a 500 euros, e, para pessoas coletivas, de mil a cinco mil euros.
