Seis meses depois da montaria, Ambiente aprova central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela

APA conclui que espécies da zona de caça não têm "particular interesse de conservação". Projeto para produção de energia solar é aprovado com condições.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou o projeto para construir a futura central fotovoltaica na Herdade da Torre Bela, onde, em dezembro, aconteceu uma montaria em que morreram mais de 500 animais - veados e javalis.

A consulta pública do estudo de impacto ambiental tinha sido suspensa em dezembro, durante cerca de um mês, pelo Ministério do Ambiente, na sequência da caçada, para perceber se o estudo devia ser reformulado. Os esclarecimentos foram entregues e o processo foi retomado em fevereiro.

Agora, a 2 de junho, a APA deu um "parecer favorável condicionado", exigindo o cumprimento de algumas obrigações e inúmeras medidas de minimização, mas nenhuma está relacionada com a zona de caça.

Sobre esse último ponto, a declaração de impacto ambiental consultada pela TSF refere "que toda a área de implementação das centrais fotovoltaicas está inserida na Zona de Caça Turística da Herdade da Torre Bela", mas, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, "não estão em causa populações da fauna portuguesa", não sendo possível transferi-las para áreas naturais.

A APA acrescenta que se trata de espécies de caça "sem particular interesse de conservação" e que há a indicação de que serão "efetuadas diligências para que a área afeta às centrais seja retirada da Zona de Caça Turística, resultando numa alteração dos limites desta, e que a nova área e o novo plano de gestão cinegético [da caça] será submetido ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para aprovação".

Apesar de ter detetado outros efeitos negativos - nomeadamente sobre a fauna de répteis e anfíbios -, os impactos sobre os animais de caça nunca são considerados como relevantes.

Efeitos negativos sobre a flora e a paisagem

No final, a avaliação da APA considera que "ponderados os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos, emite-se decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas".

Em geral, os principais efeitos negativos estão relacionados com a flora e com uma paisagem que será ocupada por um contínuo de milhares de painéis solares fotovoltaicos que ocuparão centenas de hectares.

Globalmente, a avaliação ambiental considera os impactos sobre a paisagem como "negativos, diretos, certos, imediatos, temporários a permanentes, reversíveis a irreversíveis, locais, de reduzida a elevada magnitude e de pouco significativos a muito significativos", contribuindo para "uma artificialização da paisagem", resultado da "desflorestação, desmatação, alteração da morfologia", com a "presença progressiva dos painéis solares".

Contudo, do ponto de vista social e económico, o projeto é considerado positivo pela criação de emprego, apesar da "desvalorização da paisagem local, em resultado da implantação dos painéis fotovoltaicos, relevante em atividades económicas" como o turismo e o imobiliário que se vai desvalorizar.

É sublinhada a importância do projeto para o "cumprimento das principais linhas de orientação do Governo relativas ao reforço das energias renováveis, garantindo o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas".

Limites ao tamanho dos blocos de painéis

Os efeitos negativos anteriores levam a APA a aprovar o projeto com uma série de condicionantes, nomeadamente "ajustando o layout da instalação de painéis, garantindo blocos com uma área média de 20 hectares, nunca superiores a 25 hectares e apenas em situações pontuais e devidamente justificadas".

Os blocos anteriores devem ser, igualmente, "compartimentados por uma Rede de Corredores Ecológicos/Estrutura Verde" com árvores de espécies autóctones com uma largura aproximada de 20 metros.

São ainda exigidas mudanças no traçado da Linha de Muito Alta Tensão e garantias de que os painéis não interferem nem conflituam com áreas de povoamento de sobreiros ou azinheiras, sendo preciso "assegurar a alteração do Plano de Gestão Florestal para a Quinta da Torre Bela".

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