Sindicato dos juízes concorda com "harmonia" entre tribunais para casos de violência doméstica

Presidente da Associação Sindical dos Juízes considera que os juízes de instrução criminal nestas circunstâncias até são os que estão em melhor posição para tomar essas decisões.

A Associação Sindical dos Juízes acolhe, sem problemas, a proposta da ministra da Justiça para as crianças apanhadas em casos de violência doméstica. A ministra quer que um juiz de instrução criminal possa tomar, em simultâneo, decisões sobre as medidas de coação para o agressor e medidas provisórias para as crianças, seja de promoção e proteção ou de responsabilidades parentais, para que exista mais diálogo e harmonia.

Manuel Soares, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, considera que os juízes de instrução criminal nestas circunstâncias até são os que estão em melhor posição para tomar essa decisão de proteção das crianças.

"Os juízes de instrução não só estão capacitados para aplicar medidas provisórias nas situações em que se justifique tomar providências imediatas relativamente a menores que se encontrem em risco como são, no sistema que começa na polícia e acaba nos tribunais, as entidades que estão em melhores condições de o fazer com eficácia", explicou à TSF Manuel Soares.

Do lado da Associação Sindical dos Juízes não há qualquer problema. A proposta do Governo vai para a consulta pública.

Como sublinhou a ministra da Justiça, é preciso recolher as opiniões de outros intervenientes nestes casos de violência doméstica. Este ano há registo de pelo menos 33 pessoas mortas vítimas de violência doméstica: 25 mulheres, sete homens e uma criança.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de