Terminal do Barreiro ameaça saúde pública com solos contaminados e viola Lei da Água

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer negativo ao futuro Terminal do Barreiro, uma das maiores obras públicas previstas para os próximos anos em Portugal, prioritária para o Governo e fundamental para evitar que a região da capital chegue a 2025 ou 2026 sem espaço para mais contentores.

Os problemas da obra são vários e um deles está no tamanho das gruas, muito acima dos limites previstos para as imediações de um aeroporto como o que se vai construir bem perto, no Montijo.

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A decisão de chumbar o estudo ambiental para avançar com o Terminal do Barreiro é de finais de dezembro, um mês antes da decisão ambiental sobre o aeroporto, mas ainda não tinha sido noticiada.

Os documentos consultados pela TSF explicam que, naturalmente, as razões para o chumbo do projeto do Terminal são ambientais. Em causa uma dezena de pontos, entre eles os impactos significativos a muito significativos nos sistemas ecológicos, em violação do Regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

A APA defende que as medidas de mitigação previstas para resolver os problemas ambientais "não são verdadeiras medidas de mitigação", estando longe de ser suficientes. A avançar como está projetado, o futuro Terminal do Barreiro viola, inclusive, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água.

Mercúrio, zinco, chumbo... ameaçam Tejo

Os impactos sobre a qualidade da água do rio Tejo, por causa do enorme volume de dragagens necessário para receber navios de grande porte, representam um problema grave. Dragagens que iriam ser feitas na fase de construção do projeto e depois todos os anos para manutenção do canal de navegação.

A APA considera particularmente preocupantes os dragados que irão levantar do fundo do rio sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos que podem afetar gravemente o ambiente aquático, havendo ainda sinais de que a zona pode ter sedimentos ainda mais perigosos que os anteriores.

A construção do Terminal do Barreiro irá ainda alterar de forma relevante os fundos e margens do estuário do rio Tejo.

Temem-se "impactes muito relevantes sobre a qualidade da água e dos sistemas ecológicos, com alteração do estado da massa de água, quer durante a construção quer durante a exploração do projeto" prejudicando inúmeros animais, entre eles peixes e afetando a pesca, bem como sobre a atividade balnear "com potencial risco para a saúde humana".

Os especialistas da APA concluem que, a avançar, o Terminal do Barreiro irá "provocar profundas e graves alterações ao estado da massa de água afetada, com possíveis repercussões para as massas de água adjacentes", pondo em causa o cumprimento dos objetivos da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água.

Terminal é discutido há mais de 30 anos

Tal como o novo aeroporto de Lisboa, o futuro terminal de contentores é um assunto discutido há décadas, faltando agora saber o que decide fazer o Governo, pois o Terminal do Barreiro foi considerado como prioritário numa Resolução do Conselho de Ministros de 2017, já com o PS no Executivo.

A Administração do Porto de Lisboa, responsável pela obra, diz que os estudos duram desde a década da 1980, mas a APA garante que os que existem não são suficientes e é preciso estudar outras alternativas para comparar e conhecer a melhor forma para a construção do futuro terminal da região metropolitana.