Dez pessoas podem vir a entrar na casa de um doente com Covid-19, só para votar

Autarcas pedem esclarecimentos urgentes à DGS. Como está, a lei não faz sentido. E o presidente da Câmara do Porto acusa o Ministério da Administração Interna de mentir.

O presidente da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista, o presidente dos Autarcas Social Democratas e o presidente da Câmara Municipal do Porto - o independente Rui Moreira - aguardam explicações da Direção-Geral da Saúde (DGS) para perceberem como podem organizar o voto domiciliário dos infetados e suspeitos de infeção pelo coronavírus que estão em confinamento obrigatório.

A nova lei, publicada em novembro, prevê, na prática, segundo os autarcas, que várias pessoas possam ter de deslocar-se à casa destes eleitores.

Rui Moreira refere à TSF que desde outubro já escreveu ao Presidente da República, ao Ministério da Administração Interna e à DGS, mas ainda não teve explicações.

"Aquilo que a lei prevê é que o presidente da câmara ou um seu representante, na companhia de um membro das forças de segurança, uma pessoa da autoridade de saúde e dos representantes das várias candidaturas que quiserem participar compareçam nas casas das pessoas com Covid ou em confinamento. Ou seja, vamos ter em cada casa uma comandita de pessoas a entrar, sabendo que estamos a concentrar pessoas em habitações pequenas, nas condições que se imagina...", detalha o autarca do Porto.

Recorde-se que, até ao momento, existem nove pré-candidatos a Belém.

Se forem os representantes de todas as candidaturas, imaginando que estas poderão ser, por exemplo, apenas seis, acrescenta Rui Moreira, "podemos estar a falar em grupos de nove pessoas a invadir as casas de pessoas doentes ou em confinamento, o que considero que viola as recomendações da própria DGS, parecendo-me um absurdo".

Rui Moreira recorda os custos com equipamentos de proteção individual que terão - supõe - de ser colocados e retirados antes e depois de se entrar em cada casa. "Tudo isto é feito de uma forma absolutamente irresponsável e o Ministério da Administração Interna vai dizendo que nós já temos indicações, que está a ser feito treino do pessoal... tudo isso é mentira, não tem outro nome, não tem qualquer ligação com a realidade e a DGS, a quem eu já escrevi duas cartas, nunca me respondeu", nota o presidente da Câmara do Porto.

As eleições presidenciais estão marcadas para daqui a pouco mais de um mês, 24 de janeiro, mas a ida à casa do eleitor confinado deve acontecer antes, a 19 e 20 de janeiro.

Os presidentes da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista e da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista confirmam que aguardam esclarecimentos da DGS. O assunto já foi discutido na Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Pelos autarcas do PSD, Hélder Sousa Silva, presidente do município de Mafra, explica que precisam de conhecer "o quanto antes" as regras sanitárias para proteger quem vai fazer a recolha de votos e as recomendações técnicas.

Do lado dos autarcas do PS, Rui Santos, presidente em Vila Real, confirma que faltam alguns esclarecimentos e que, como está, a lei prevê a entrada de cerca de uma dezena de pessoas na casa dos eleitores confinados - o número exato depende do número de candidatos presidenciais e da vontade de entrarem ou não na habitação para confirmarem que todo o procedimento de votação é bem cumprido.

Defendendo, acima de tudo, "bom senso", o autarca socialista aguarda pela clarificação da DGS, pois, mesmo que sejam apenas cinco as pessoas a entrar nas casas, é algo que, na sua visão, não faz qualquer sentido.

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