Quais são as novidades presentes na proposta do Orçamento do Estado de 2024? Que mudanças trará para a vida dos portugueses? A resposta a esta e a mais perguntas está neste artigo de opinião.
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Uma das marcas deste Orçamento do Estado, talvez a maior, é o desagravamento do IRS, com valores carnudos este ano, a tocar um conjunto largo de contribuintes. A descida do IRS para os contribuintes dos primeiros escalões é feita sem sacrifício de receita, porém, graças ao crescimento do emprego e das remunerações. A par disso, essa descida é acompanhada pelo crescimento da receita dos impostos sobre o consumo, em mais de 2.700 milhões de euros, fazendo aumentar de novo a nossa carga fiscal total.
O grosso desse crescimento, 1.900 milhões, provém do IVA, mas não porque o OE2024 traga medidas de agravamento do imposto. As mexidas aqui são pontuais e não vão além da reposição da normalidade quanto ao regime transitório do IVA Zero no cabaz alimentar. O grosso do crescimento da receita do IVA provém do aumento da procura.
No tocante aos impostos especiais de consumo, as coisas não são tão claras. Quanto ao ISP, pode dizer-se que o crescimento da receita em 400 milhões é reflexo também de um regresso à normalidade, depois de uma crise energética que obrigou à criação de mecanismos transitórios de desagravamento.
Porém, no imposto sobre o tabaco, altera-se de forma importante o modo de cálculo, que passa a ignorar quase por inteiro o preço dos cigarros, penalizando assim a venda dos produtos mais baratos. A par do alargamento da base ao líquido sem nicotina, é daqui que resulta o aumento da receita do imposto sobre o tabaco em 170 milhões.
No imposto sobre o tabaco, altera-se de forma importante o modo de cálculo
No imposto sobre as bebidas, é também largamente por escolha discricionária do Governo que a receita cresce em 36 milhões de euros. As taxas sobre bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas sofrem o maior aumento dos últimos anos, um aumento de 10%, muito acima da inflação, ainda que no passado nem sempre se tenham atualizado devidamente as taxas do IABA.
Dir-se-á que com isto se recupera parte do que se oferece com a descida do IRS. Há alguma verdade nisso e não é de excluir que alguns destes consumos se concentrem nos escalões sociais mais baixos. A função dos impostos especiais de consumo, porém, está em prosseguir objetivos de saúde pública ou política ambiental, comprimindo consumos que aos escalões sociais mais baixos geram maiores problemas também. O tabaco e a cerveja não são os melhores instrumentos para políticas de redistribuição.
Se o turismo continuar com a mesma força, de resto, uma parte desta carga fiscal será exportada, ainda que dela reste muito, com certeza, para os consumidores nacionais.
Sérgio Vasques, Professor da Universidade Católica