Estância de Esqui da Serra da Estrela violou leis ambientais e tem de desfazer obra

Declaração de Impacto Ambiental chumba tapete rolante já construído pela empresa que explora em exclusivo o turismo no ponto mais alto de Portugal continental.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) chumbaram a construção do tapete rolante da Escola da Estância de Esqui na Serra da Estrela, gerida pela empresa que tem a concessão pública, exclusiva, da exploração turística da Serra da Estrela.

No entanto, contrariando o que é normal nestes casos, o tapete rolante já foi construído, em 2015, ilegalmente, antes do obrigatório estudo, pelo que fonte oficial da CCDRC adianta à TSF que perante a declaração de impacto ambiental agora desfavorável o dono de obra está obrigado à remoção do tapete e à "reconstituição da situação anterior", já tendo sido encaminhado o processo de contraordenação para a entidade competente no Ministério do Ambiente.

Mais 1.430 viagens por hora

A declaração de impacto ambiental a que a TSF teve acesso, com data de outubro, demorou mais de um ano a ser fechada depois da consulta pública.

O documento é claro a dizer que a comissão de avaliação, tal como o ICNF, dá um "parecer desfavorável" devido aos efeitos "ecológicos e condicionantes ambientais", sublinhando os "trabalhos de génese ilegal já feitos em 2015".

O tapete rolante da escola de esqui permitiu alargar a prática deste desporto a crianças a partir dos 3 anos (ou seja, mais novas), mas também aumentar a capacidade de transporte de 250 para 1.680 pessoas por hora (ou seja, mais 1.430).

A declaração de impacto ambiental arrasa a obra que, apesar de poder parecer ser semelhante ao anterior telesqui, ocupa uma superfície do solo muito maior.

Empresa acusada de omitir impactos negativos

A Turistrela é aliás acusada de "omitir" alguns impactos negativos da obra, nomeadamente que o projeto significa uma área construída de 309 metros quadrados (resultantes de 151 metros de comprimento por 1,86 metros de largura), além de outras duas construções com cerca de 30 metros quadrados, numa "área de ocupação do solo muito superior à ocupada pela [antiga] base dos cinco apoios do telesqui".

A declaração detalha que o tapete rolante condiciona "totalmente" a vegetação nos mais de 300 metros de construção, bem como muitas centenas de metros quadrados à volta afetados pelas descidas dos esquiadores numa "elevada pressão sobre a vegetação e inibição da sua regeneração natural".

Há uma desvalorização do património natural contrariando o que está previsto para a preservação de áreas protegidas (neste caso, um Sítio Rede Natura 2000).

"Destruição do coberto vegetal"

"O tapete rolante é um fator de pressão e depreciação dos ecossistemas" protegidos, tendo existido uma "destruição do coberto vegetal resultante da escavação e movimentação de terras por terraplanagem do terreno para torná-lo uniforme no declive e na forma" numa área rica em espécies herbáceas.

Destaque ainda para a "artificialização de linhas de água e as alterações aos regimes hídricos naturais", contrariando as orientações de uma plano de proteção da Serra da Estrela para os habitats típicos de altitude em mosaicos que devem ser preservados.

Razões que levam a CCDRC a recusar legalizar a obra feita antes de forma ilegal, como pretendia a Turistrela, depois de um embargo e contraordenação do ICNF em 2017.

A TSF contactou a Turistrela que remeteu explicações para a direção da estância de esqui que, por sua vez, optou por não comentar o caso.

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de