Advogado de Duarte Lima diz à TSF que a decisão confirma acusação de "homicídio imputado de forma leviana". Defesa da filha do milionário Tomé Feteira, ex-companheiro de Rosalina Ribeiro, admite recorrer.
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O advogado de Duarte Lima diz que absolvição do crime de abuso de confiança de que estava acusado, alegadamente por se ter apropriado de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro, confirma a inocência face às acusações de homicídio.
"São duas decisões - em Portugal e na Suíça - que confirmam a pura ficção da tese do homicídio imputado de forma leviana pela polícia brasileira", disse à TSF Pedro Barroso Neto.
Em comunicado, Duarte Lima diz que a decisão foi tomada na segunda-feira pelo Tribunal Criminal de Lisboa.
O processo é sobre um crime de abuso de confiança num caso relacionado com a alegada apropriação indevida por Duarte Lima de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro, ex-companheira de Tomé Feteira assassinada no Brasil em 2009, um crime de que o ex-deputado do PSD está também acusado pela justiça brasileira.
"Tal acusação em relação à minha cliente, com a qual nunca tive nenhum diferendo ou desentendimento, tal como a acusação em relação à Herança Feteira, foi repetida milhares de vezes na comunicação social ao longo dos últimos anos. Foi ela, aliás, que serviu de fundamento e motivo para que me fosse atribuído um crime hediondo no Brasil, o crime mais grave que pode ser atribuído a um ser humano", escreve Duarte Lima, num comunicado enviado à agência Lusa.
No comunicado, Duarte Lima escreve ainda que o Tribunal Criminal de Lisboa concluiu, "de forma inequívoca categórica e exaustivamente fundamentada", pela sua absolvição, "não só da acusação do MP [Ministério Público], mas de todas as infames acusações de Olímpia Feteira", filha do milionário Lúcio Tomé Feteira.
Filha de Tomé Feteira pondera recorrer de absolvição
O advogado que representa a filha do milionário Tomé Feteira e é assistente no processo em que Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança, vai analisar o acórdão antes de decidir se recorre da decisão.
Questionado pela agência Lusa sobre se tencionava recorrer do acórdão que absolveu Duarte Lima, José António Barreiros, advogado de Olímpia Feteira, declarou: "Ainda não sei. Tenho de o analisar. Só ontem à noite (o acórdão) terá ido para o Citius".
A leitura do acórdão estava marcada para 28 de janeiro, mas acabou por ser antecipada para segunda-feira, depois de o Ministério Público (MP) ter pedido a absolvição de Duarte Lima pelo crime de abuso de confiança.
Fonte do MP junto do Tribunal Criminal de Lisboa referiu à Lusa que, quando o procurador pede a absolvição do arguido, a decisão passa a vincular todo o MP (de acordo com a jurisprudência), razão pela qual fica afastada qualquer possibilidade de recurso pelo MP.
Duarte Lima está, contudo, em risco de vir a cumprir pena de prisão pelo trânsito em julgado da sua condenação a seis anos de cadeia, no âmbito do processo Homeland, por burla qualificada e branqueamento de capitais.
O ex-deputado foi condenado, em primeira instância, em novembro de 2014, mas sucessivos recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, Supremo Tribunal e Tribunal Constitucional evitaram que esteja já a cumprir pena.
Ainda pendente no Brasil está o processo no qual Duarte Lima está acusado de envolvimento no homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, na localidade de Maricá, Saquarema, a 7 de dezembro de 2009.