Advogado da EDP diz que tragédia é "lamentável", mas responsabilização criminal é "injusta"
O processo de instrução do caso dos incêndio de Pedrógão Grande, em que morreram 66 pessoas e mais de 250 ficaram feridas, arranca esta quinta-feira. Dois subdiretores da EDP são acusados pela má gestão e manutenção da linha de média tensão, onde ocorreram as descargas elétricas que originaram dois fogos.
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O advogado da EDP, Rui Patrício, rejeitou, esta quinta-feira, quaisquer responsabilidades da empresa na tragédia de Pedrógão Grande, à entrada do Tribunal de Instrução Criminal de Leiria.
No dia em que arranca a fase de instrução do processo, o advogado - que representa José Geria, o subdiretor da área comercial da EDP, e Casimiro Pedro, o subdiretor da área de manutenção do Centro, constituídos arguidos no processo - sublinhou que os acontecimentos de Pedrógão Grande não devem ser desvalorizados, mas que não podem ser atribuídas injustamente responsabilidades criminais.
Os dois subdiretores da EP são apresentados como os responsáveis da EDP pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde, a 17 de junho de 2017, terão ocorrido descargas elétricas que originaram dois dos incêndios em causa.
"O que aconteceu foi absolutamente lamentável - do ponto de vista humano, tem que ser frisado e não está em causa. Agora, isso não implica que as pessoas sejam acusadas injustamente de uma coisa de que são responsáveis", afirmou o advogado Rui Patrício.
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No Tribunal de Instrução Criminal, esta quinta-feira, estão presentes 13 arguidos, incluindo os presidentes das câmaras de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande na altura do incêndio, Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.
Fernando Lopes é acusado de 10 crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência. Já a Jorge Abreu são imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.
Ao contrário do que tinha feito nos outros dois municípios do distrito de Leiria, cujos presidentes foram acusados, em setembro, o MP considerou inicialmente que em Pedrógão Grande os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o então vice-presidente da Câmara, José Graça, e uma engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.
Pelos mesmos crimes, Valdemar Alves passou depois à condição de arguido, na sequência de um requerimento em que o advogado Ricardo Sá Fernandes, representante dos familiares de duas vítimas mortais, realçava as responsabilidades legais do autarca nas áreas da Proteção Civil e limpeza das faixas de gestão de combustível.
Também o comandante distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, são acusados de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física, 14 dos quais graves.
Três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior, José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota, são acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência, cinco dos quais graves. Segundo a acusação, estes arguidos deveriam ter garantido a limpeza da vegetação existente nos terrenos que envolviam a estrada nacional 23, onde grande parte das vítimas da tragédia perderam a vida.
O grande incêndio que deflagrou a 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.