Aeroporto do Montijo "não tem pernas para andar" se o estudo ambiental for negativo, diz ZERO

A associação ambientalista ZERO considera que o Governo não devia assinar qualquer acordo antes de saber quais são as conclusões do estudo de impacto ambiental do aeroporto do Montijo. Entrevistada na Manhã TSF, Carla Graça defende que em causa estão "várias precipitações".

"Nós sabemos que o Governo tem feito todas as pressões para que a decisão seja um facto consumado. No entanto, a legislação - quer nacional, quer europeia - obriga a que haja uma avaliação ambiental prévia. (...) Há aqui várias precipitações, mas neste memorando de entendimento o que se trata é a questão financeira, que não estava definida, porque o memorando de entendimento assinado na semana anterior já previa o aeroporto do Montijo. Várias vezes foi afirmado, quer pelo ministro das Infraestruturas, quer pelo próprio primeiro-ministro, que a decisão era irreversível, o que, no nosso entender, é uma inversão total daquilo que é o princípio de uma boa decisão informada."

Caso o resultado do estudo seja negativo, Carla Graça defende que o projeto não pode avançar.

"Se o estudo for negativo é óbvio que a decisão não tem pernas para andar, porque viola tudo o que está previsto em termos legais. Há, de facto, aqui uma precipitação. Parece-me também a mim que há aqui uma forma de pressão e que, no nosso entender, é absolutamente inaceitável sobre a administração. O estudo não está concluído, aliás, nem poderia estar, porque para se avaliar o impacto das aves tem que se avaliar no ciclo mais crítico no estuário do Tejo que é, precisamente, o período do outono/inverno até ao início da primavera."

Carla Graça explica que este estudo não está a analisar o impacto do ruído de um novo aeroporto na população, mas sublinha que esse é um aspeto importante, porque para além de o excesso de ruído violar a legislação também compromete a saúde pública.

"Háaqui outra questão que não está a ser avaliada aqui neste estudo de impacto ambiental, porque não é a sua abrangência, que é a questão da continuidade da Portela e do impacto do ruído nas populações de Lisboa. Ou seja, nós vamos continuar a ter uma fonte de ruído nas populações de Lisboa e vamos introduzir uma nova fonte de ruído. Portanto, nós estamos em violação completa da legislação de ruído e vamos continuar a estar em violação e vamos introduzir uma nova fonte de violação da legislação."