Ministra do Ambiente diz que a estrutura que está a ser construída tornará a central mais segura e por questões técnicas o estudo de impacto transfronteiriço não era devido em qualquer circunstância.
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A ministra espanhola do Ambiente garantiu esta terça-feira, em Bruxelas, "toda a transparência" sobre o armazém de resíduos nucleares em Almaraz, esperando mostrar à Comissão Europeia e aos "vizinhos e amigos portugueses" que o projeto cumpre todas as regras.
"O que Espanha quer é dar toda a transparência e toda a informação necessária, tanto à Comissão (Europeia) como aos nossos vizinhos e amigos portugueses. E, desse ponto de vista, comprometemo-nos a que Portugal possa fazer um seguimento e a facilitar-lhe toda a informação, desde uma visita física para ver as instalações até à informação que seja solicitada antes de seguir em frente com este projeto que, como digo, cumpre com as exigências europeias e espanholas em matéria ambiental e de segurança nuclear", afirmou.
Isabel Garcia Tejerina falava aos jornalistas à entrada para uma reunião de ministros do Ambiente da União Europeia -- na qual Portugal está representado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes --, um dia depois de delegações com técnicos portugueses, espanhóis e da Comissão Europeia terem visitado a central nuclear de Almaraz, no âmbito de um acordo assinado entre os dois países com a mediação do executivo comunitário com vista à resolução amigável do diferendo entre os dois países.
"Chegámos a um compromisso amigável com Portugal, que foi sempre o desejo do Governo espanhol. Somos vizinhos, somos amigos e cooperamos juntos no âmbito bilateral e no âmbito comunitário. Claro que para Espanha é uma prioridade trabalhar sempre ao lado de Portugal", asseverou a ministra.
Questionada por que razão as autoridades espanholas não aceitaram então realizar uma avaliação de impacto transfronteiriço, como Portugal reclamava -- e que levou o Governo a apresentar uma queixa formal a Bruxelas, entretanto retirada no quadro do acordo amigável alcançado na semana passada -, a ministra disse que o parecer de todos os técnicos é que o mesmo não era necessário.
"No entender de todos os técnicos, este é um armazém que é uma piscina estanque que não tem impacto ambiental de maior (...) e que inclusivamente melhora a situação atual. É uma obra de engenharia civil que, no entender de todos os técnicos espanhóis - que são os responsáveis por fazer as avaliações, pois estas não são decisões políticas, são decisões técnicas e científicas -- não tem um impacto transfronteiriço", sustentou.
Isabel Garcia Tejerina acrescentou que também é necessário ter em mente que Almaraz fica "a mais de 100 quilómetros da fronteira" com Portugal, "e não há só território português, também há território espanhol", pelo que obviamente o projeto só avança com todas as garantias de segurança.
"Entendemos que estamos a oferecer todas as garantias e que estamos a cumprir com todas as obrigações e compromissos. Todos os países da UE, e não apenas Espanha, temos um compromisso ambiental, todos os atos resultam de uma avaliação ambiental que garanta que não há um impacto significativo sobre o médio ambiente, este é um compromisso da UE, está regulado a nível comunitário e naturalmente a nível nacional", disse.
A ministra reafirmou que o armazém de resíduos nucleares é para já apenas "um projeto e não há uma instalação que possa começar a funcionar sem antes serem dadas todas as garantias ambientais necessárias", o que só acontecerá nos termos do acordo entre os dois países "selado" pela Comissão Europeia.