Ministro do Ambiente diz que decisão de Madrid sobre prolongamento da central terá de ser precedida por um estudo ambiental. BE entrega requerimento para ouvir acionistas de Almaraz, no parlamento.
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O ministro do Ambiente reiterou esta terça-feira que, sem que seja feito um estudo de impacte ambiental prévio, o Governo português tudo irá fazer para se opor a um prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, em Espanha.
João Pedro Matos Fernandes está a ser ouvido no parlamento, esta terça-feira, na sequência de um requerimento entregue pelo Partido Ecologista "Os Verdes". Durante a audição, o ministro deu conta de que, depois da reunião com o Governo espanhol, no passado dia 12 de janeiro, e após a queixa enviada à Comissão Europeia, o Executivo português enviou uma carta a Madrid.
"Ontem, dia 23, foi enviada uma carta à ministra espanhola com a tutela do Ambiente, com a nossa posição de que o eventual prolongamento do funcionamento da central deve ser precedido de uma avaliação de impacte ambiental e que Portugal tem de ser ouvido neste processo de decisão", afirmou o ministro.
Aos deputados, João Pedro Matos Fernandes disse ainda que, do lado espanhol, na reunião de dia 12 de janeiro, ficou claro que ainda "ainda não havia nenhuma decisão tomada" sobre Almaraz.
Depois dos dois governos não terem conseguido chegar a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central, Portugal apresentou queixa em Bruxelas. O ministro diz que resta agora ao Executivo socialista esperar pela decisão da Comissão Europeia.
"A União Europeia tem 90 dias para emitir esse parecer fundamentado. Só depois se pode avançar com uma queixa formal junto do tribunal, a não ser que, naturalmente, Espanha o entenda fazer de outra forma", acrescentou.
PEV quer Governo "em peso" para defender Portugal no caso Almaraz
"O Governo tem de entrar em peso nesta matéria. Se é preciso chamar chefes de Estado, chamam-se chefes de Estado. Não vamos ficar de braços cruzados à espera de Bruxelas que tem três meses para tomar uma decisão", disse Heloísa Apolónia, que teme o início da construção do aterro de resíduos radioativos.
"Se alguma pedra for colocada é uma afronta muito grande", sublinhou a deputada do Partido Ecologista"Os Verdes", depois de insistir: "Estamos a falar de um equipamento absolutamente obsoleto. Por via deste aterro, aquilo que o governo espanhol indicia querer é o prolongamento da vida da central de Almaraz além de 2020".
Bloco quer ouvir Conselhos de Administração sobre Almaraz
O grupo parlamentar do BE entregou, na Assembleia da República, um requerimento para "audição, com caráter de urgência" dos representantes dos Conselhos de Administração das filiais portuguesas da Iberdrola, Endesa e Gás Natural Fenosa, sobre a situação da Central Nuclear de Almaraz.
Segundo o requerimento, assinado pelo deputado Jorge Costa, é "necessário proceder à audição dos principais proprietários da Central Nuclear de Almaraz", na sequência da decisão por parte do Governo espanhol de aprovar a "construção de um armazém de resíduos radioativos a 100 quilómetros de Portugal sem ter em conta a avaliação dos impactos transfronteiriços".
"Chamar esses acionistas à pedra é uma obrigação do Governo português", disse o deputado durante a audição.