Todos os 195 países reunidos em Paris na conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP21) assinaram o primeiro acordo universal de luta contra as alterações climáticas e o aquecimento global.
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Países desenvolvidos e em desenvolvimento comprometeram-se a caminhar para modelos económicos que reduzam as emissões de dióxido de carbono e gases de efeito estufa.
"O acordo de Paris para o clima foi adotado", anunciou o presidente da COP21 e ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Laurent Fabius, suscitando um longo e unânime aplauso das delegações presentes na sala.
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Ao bater com o malhete, gesto simbólico que assinalou o alcançar do acordo, Fabius afirmou que o consenso vai permitir "fazer grandes coisas".
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O Presidente francês, François Hollande, e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, abraçaram-se e o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, chorava de emoção ao assistir ao corolário de mais de vinte anos de cimeiras do clima e de um esforço diplomático sem paralelo desenvolvido no último ano.
No acordo legal universal contra as alterações climáticas listam-se várias medidas vinculativas a longo prazo para conseguir que a subida da temperatura não seja superior a dois graus no final do século.
O documento deverá entrar em vigor até 2020 e a cada cinco anos, os países deverão rever as suas contribuições nacionais para o combate às alterações climáticas.
Seguem-se o pontos principais do acordo alcançado na COP21:
- Manter o aumento da temperatura média global "bem abaixo dos 2 graus centígrados (2ºC)"
A comunidade internacional comprometeu-se a limitar a subida da temperatura "bem abaixo dos 2 graus centígrados" e a "continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados".
O objetivo de 2ºC relativamente à era pré-industrial tinha sido definido em 2009, em Copenhaga, o que impõe uma redução drástica das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através de medidas de poupança de energia e de investimentos em energias renováveis e, por exemplo, reflorestamento.
Vários países, nomeadamente Estados insulares ameaçados pela subida do nível do mar, afirmam que mesmo com a limitação do aumento da temperatura a 1,5ºC já correm perigo.
- Como alcançar este objetivo?
Dos 195 países, 186 anunciaram medidas para limitar ou reduzir as emissões de GEE até 2025/2030. Mas mesmo se forem respeitadas, a subida do mercúrio iria até aos 3ºC.
A partir de agora, o objetivo é atingir "um pico das emissões de GEE o mais cedo possível" e "em seguida, iniciar reduções rápidas (...) para chegar a um equilíbrio entre emissões" originadas por atividades humanas e aquelas "absorvidas pelos sumidouros de carbono durante a segunda metade do século", uma referência às florestas, mas também a técnicas de captação e armazenamento de dióxido de carbono (CO2) emitido para a atmosfera.
- Revisão em alta dos compromissos
Um dos objetivos essenciais do acordo é a criação de um mecanismo de revisão, de cinco em cinco anos, dos compromissos voluntários dos países.
A primeira revisão obrigatória decorrerá em 2025 e as seguintes deverão assinalar "uma progressão".
Antes disso, o painel intergovernamental de peritos do clima (GIEC) deverá elaborar um relatório especial em 2018 sobre os meios para chegar à meta de 1,5ºC e os efeitos deste aquecimento.
Neste ano, os 195 países farão uma primeira análise da ação coletiva e serão convidados em 2020 a rever, eventualmente, os seus contributos.
- Quem faz o quê?
Os países desenvolvidos "devem estar na linha da frente e estabelecer objetivos de redução das emissões em valores absolutos".
Os países em desenvolvimento "devem continuar a melhorar os esforços" de luta contra o aquecimento global, "à luz da sua situação nacional".
- Verificação
Se até agora os países desenvolvidos estavam sujeitos a regras mais rigorosas em matéria de inventário e verificação das ações tomadas, o acordo de Paris prevê que o mesmo sistema seja aplicado a todas as nações signatárias. Este ponto era muito importante para os Estados Unidos.
Todavia estão "previstas flexibilidades" devido "às diferentes capacidades" dos países.
- Ajuda financeira aos países do Sul
Em 2009, os países ricos prometeram 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas e a adaptação aos efeitos do aquecimento, dos quais são as primeiras vítimas.
Como defendido pelos países em desenvolvimento, o texto estabelece que a soma prevista é apenas "um teto". Um novo objetivo monetário será definido em 2025.
Os países desenvolvidos não queriam ser os únicos a pagar e pediam uma contribuição da China, Coreia do Sul, Singapura e nações ricas em petróleo.
A fórmula proposta é a de que "os países desenvolvidos devem avançar os recursos financeiros para ajudar os países em desenvolvimento".
"Terceiras partes [país ou grupo de países] são convidados a apoiar voluntariamente".
- Perdas e indemnizações
Trata-se da ajuda a prestar aos países atingidos por efeitos do aquecimento quando a adaptação (sistemas de alerta meteorológicos, manipulação de sementes agrícolas, diques, entre outros) já não é possível: em causa estão perdas irreversíveis ligadas ao degelo dos glaciares ou à subida das águas, por exemplo.
Sem definir todos os pontos e aspetos, o acordo de Paris consagra todo um artigo a esta questão, uma vitória para os países mais vulneráveis, como os Estados insulares.
O acordo reforça o mecanismo internacional, dito "de Varsóvia", encarregado desta questão, e cujos dispositivos operacionais ainda estão por elaborar.
Esta é uma questão sensível para os países desenvolvidos, nomeadamente os Estados Unidos, que receiam ações judiciárias devido à "responsabilidade histórica" no aquecimento global.
Assim, Washington conseguiu incluir uma cláusula, a qual define que o acordo de Paris "não servirá de base" para iniciar processos "de responsabilização ou compensações".
A aplicação do acordo supõe reduzir ou eliminar o consumo de carvão, petróleo e gás como fontes de energia, um modelo que move as sociedades humanas desde o século XVIII.
Os avisos da comunidade científica prevêem cheias, secas e tempestades cada vez graves, bem como a subida do nível das águas do mar, que seria catastrófica para zonas costeiras onde vivem milhões de pessoas.