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É um Plano de Ordenamento que tem a contestação de moradores e de pelo menos duas câmaras Municipais. As autarquias de Lagos e Aljezur insurgem-se contra algo que as apanhou de surpresa.
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Em Lagos, o Programa para a Orla Costeira (POC) entre Odeceixe e Vilamoura prevê que numa grande zona urbana situada na margem direita da ribeira de Bensafrim não se possa construir, nem remodelar casas antigas.
A presidente argumenta que há um plano de urbanização que já salvaguarda possíveis cheias e lembra que é nesta área que estão construidos por exemplo os edifícios da câmara Municipal e da capitania do Porto, que já foram sujeitos a essas regras.
Por esse motivo Joaquina Matos considera que há uma "ingerência inaceitável" por parte da APA , A Agência Portuguesa do Ambiente numa zona urbana.
Já em Aljezur, na Praia de Monte Clérigo, o POC prevê a demolição de 38 edificações, as mais antigas da praia.
O presidente da câmara garante que as casas não estão em risco, e grande parte é legal e paga IMI.
Aquando da discussão com a autarquia, a APA só apresentou a proposta de 3 demolições, por isso José Amarelinho lança fortes criticas a este organismo do Ministério do Ambiente." É uma deslealdade institucional para com a autarquia", diz Amarelinho.
A discussão publica do Programa termina hoje e em Aljezur pergunta-se quem vai indemnizar os proprietários se as demolições forem avante e em Lagos quem será resposável por ninguém poder fazer obras ou construir em terrenos urbanos já comprados.
As autarquias já contestaram o Plano e não colocam de parte a hipótese de partir para a justiça caso não haja um recuo por parte do Ministério do Ambiente.