São cada vez mais comuns os casos em que os doentes ficam sem dinheiro a meio dos tratamentos. Entidade Reguladora da Saúde publicou regras para regular e evitar estas mudanças.
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Os doentes com cancro que a meio de um tratamento troquem, nomeadamente por falta de dinheiro, o privado pelo público arriscam-se a ter de procurar um serviço de urgência ou ir ao médico de família.
A conclusão, mas também o aviso, está num parecer da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que define o que devem fazer os hospitais quando os doentes com cancro tratados em hospitais privados ficam sem dinheiro ou esgotam o plafond do seguro e são obrigados a ir para unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde.
O documento alerta que é preciso evitar estas mudanças pois os tratamentos acabam sempre por ter um travão, obrigando por isso os privados a terem de ser claros na informação que dão aos doentes, nomeadamente avisando-os dos custos estimados até ao momento da eventual cura.
A Entidade Reguladora da Saúde diz que o doente deve ser informado que a transferência para outro hospital pode não implicar que o tratamento seja "imediatamente retomado nos tempos clinicamente desejáveis". O público "pode ter a sua capacidade de resposta temporariamente esgotada e, assim, não reunir condições para receber o utente".
O regulador da saúde recorda que no Serviço Nacional de Saúde o acesso está devidamente regulado e sujeito a regras específicas para garantir que "todos têm a mesma oportunidade de acesso a cuidados", pelo que podem ser exigidas novas avaliações clínicas que se arriscam a "atrasar a continuação do tratamento, com prejuízo para a eficácia destes atos ou para a saúde do próprio utente".
Se for para o público a meio, o doente arrisca-se a ter de ir para um serviço de urgência ou, conforme o caso, ao médico de família (cuidados de saúde primários) que fará a referenciação para o hospital mais indicado do SNS.
Estas regras sobre o que fazer quando um doente com cancro fica sem dinheiro para ser tratado num privado eram pedidas há muito, nomeadamente depois de uma entrevista do secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, à TSF, em dezembro, onde este denunciava a existência de cada vez mais casos deste tipo. Casos que estão aliás bem descritos no parecer da Entidade Reguladora da Saúde.