Quanto melhor o serviço, maior o financiamento. O que defende o CDS para Serviço Nacional de Saúde

O CDS quer que o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), por parte do Estado, seja efetuado com base nos resultados de cada instituição de saúde.

Assunção Cristas apresenta esta terça-feira, pelas 12h00, o projeto de lei centrista para a Lei de Bases da Saúde, que defende que cabe o Estado "zelar pelo direito à saúde e prestação de cuidados clínicos", mas deve também "procurar respostas no setor social e no setor privado para melhorar a saúde dos portugueses".

Ouvida pela TSF, a deputada do CDS Isabel Galriça Neto explicou que, para o partido, é ainda essencial clarificar as funções estatais de prestador, fiscalizador e financiador do Serviço Nacional de Saúde e adianta em que medida o financiamento deve ser assegurado.

"Na prática, por exemplo, é a questão de passar a fazer parte da avaliação, não apenas a quantidade de atos que são praticados por uma instituição (seja um hospital, seja um centro de saúde), mas pelo valor gerado às pessoas", esclareceu a deputada centrista. "Fazer uma avaliação mais centrada no cidadão e que vai além da produção."

Isabel Galriça Neto rejeita que a medida crie desigualdades entre as diferentes instituições de saúde, alegando que o "Estado deve garantir os melhores resultados e também os meios, a começar pelos recursos humanos e o material, para que haja uma maior transversalidade em relação aos resultados".

A deputada centrista considera, de resto, que o atual modelo já é gerador de assimetrias e iniquidades.

audio TSF\audio\2019\01\noticias\08\isabel_galrica_neto_1_financiamento_ Isabel Galriça Neto, deputada do CDS, explicou a proposta dos centristas para a Lei de Bases da Saúde

Já no que toca ao pagamento de taxas moderadoras por parte do utente, Isabel Galriça Neto lembra que já hoje há um número alargado de isenções que permitem que os cuidados de saúde sejam garantidos a todos os cidadãos, mas nota que não é a existência de uma taxa que altera as condições de acesso ou a forma como deve ser encarada.

"Aquilo que é cobrado em taxas moderadoras não corresponde a mais do que 1% a 2% da totalidade do financiamento do Serviço Nacional de Saúde. Não se pode olhar para as taxas moderadoras para considerá-las como financiamento, elas não o são", defendeu.

Em declarações à TSF, Isabel Galriça Neto salienta que "não é uma nova Lei de Bases que resolve os problemas concretos que atualmente existem e que precisam de respostas urgentes".

Na proposta do CDS, a que a TSF teve acesso, os centristas recuperam e atribuem especial relevância ao papel do cuidador informal, recuperando no essencial as ideias defendidas na proposta de Maria de Belém Roseira.