Arménio Carlos defendeu, no Fórum TSF, que a reação de Marcelo Rebelo de Sousa à revogação da requisição civil na "greve cirúrgica" dos enfermeiros limita o direito dos trabalhadores à greve.
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O secretário-geral da CGTP acusou o Presidente da República de abrir caminho aos que se opõem ao direito à greve. Depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter recusado revogar a requisição civil na "greve cirúrgica" dos enfermeiros, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que os sindicatos devem ter "uma preocupação acrescida" na definição das greves e na forma de as financiar.
Arménio Carlos, em entrevista ao jornalista Manuel Acácio durante o Fórum TSF, diz que esta posição põe em causa um direito fundamental.
"O direito de greve tem que ser respeitado e todos nós sabemos que quando o senhor Presidente da República fez esta afirmação, de alguma forma, está a proporcionar a abertura de um caminho para outros que há muito tempo vêm exigindo a anulação ou a subversão do direito à greve para levar a que os interesses económicos, nomeadamente do setor privado, se sobreponham a direitos fundamentais dos trabalhadores."
Opinião diferente tem Sérgio Monte, o secretário-geral adjunto da UGT que considera que o Presidente não colocou em causa o direito à greve.
"Nós entendemos que não está aqui verdadeiramente em causa o direito à greve, embora os Governos já de há muitos anos a esta parte tentem condicionar este direito. Penso que o apelo do senhor Presidente da República veio no cuidado de na elaboração do pré-aviso de greve, obviamente, todos os dados - como é que ela se vai fazer, a duração, etc. - constarem desse pré-aviso."
Por outro lado, Carlos Ramalho do sindicato democrático dos enfermeiros, organização afeta à UGT, não tem a mesma convicção.
"Fez-se de tudo para calar os enfermeiros. Os enfermeiros apenas estão a fazer aquilo que é um direito legítimo, num Estado de direito que é o direito à greve e de protesto. Os serviços mínimos foram sempre assegurados. Neste momento, em que a greve não está em vigor no seu pleno, apesar de nós mantermos o pré-aviso, e não estão a ser feitas mais cirurgias do que no período de greve."
Já Garcia Pereira, advogado que representa o SINDEPOR, aponta o dedo ao Governo e acusa-o de querer acabar com o direito à greve.
"O que o Governo está a fazer com esta atuação é estar a dizer aos médicos, aos técnicos de diagnóstico, aos auxiliares, aos funcionários do registo, aos funcionários dos tribunais, aos guardas prisionais, aos inspetores da polícia judiciária, também aos estivadores e a outros trabalhadores: Vocês não se metam Governo, porque quem se mete com o Governo leva. E, portanto, estejam quietos e desistam de lutar por aquilo que são os direitos legítimos."
*Com Manuel Acácio e Rita Costa