Lisboa, 24/01/2017 - Dezenas de pessoas formam fila em frente ao edifício da Segurança Social e Centro Nacional de Pensões à espera de serem atendidos, esta manhã, junto à rotunda de Entrecampos. ( Gustavo Bom / Global Imagens )
Gustavo Bom/Global Imagens
O Ministério Público acusou 23 arguidos, incluindo cinco funcionários da Segurança Social, num processo de corrupção relacionado com a atribuição do número da segurança social a cidadãos estrangeiros.
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A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) adianta que o Ministério Público (MP) requereu o julgamento, em tribunal coletivo, dos 23 arguidos pelos crimes de corrupção passiva agravada, corrupção ativa, abuso de poder, acesso ilegítimo, falsidade informática e detenção de arma proibida.
Segundo a PGDL, "está suficientemente indiciado" que os cinco funcionários da Segurança Social dedicaram-se, entre janeiro de 2015 até 27 de junho de 2017, a criar números de identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros, sobretudo oriundos de países como a Índia, o Paquistão e o Bangladesh, a troco do pagamento de quantias monetárias.
Para o efeito, refere o MP, angariaram intermediários que estabeleciam o contacto entre os estrangeiros que precisavam de NISS para a sua legalização e os funcionários da Segurança Social, auferindo também tais intermediários das vantagens económicas.
A Procuradoria indica também que pelo menos um dos funcionários cedia informação sobre contribuintes a um escritório de solicitadoria, a troco de pagamento de quantias em dinheiro.
A PGDL sublinha ainda que foi requerida a perda do produto do crime num valor superior a um milhão de euros.
Cinco dos 23 arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de suspensão do exercício de funções, proibição de se ausentar do país, obrigação de se apresentarem no posto policial mais próximo da residência e proibição de contactos com os restantes arguidos.
O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.