Diretor do curso de comandos mortal foi notificado para ser ouvido, mas não tem dinheiro para a viagem. Exército garante que Ministério Público aceitou a missão e não pode pagar defesa dos arguidos.
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A investigação ao que se passou no 127º curso de comandos pode atrasar-se porque o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa não está a conseguir inquirir o diretor do curso, entretanto destacado no estrangeiro pelo próprio Exército.
O tenente-coronel Mário Maia já foi ouvido uma vez e indiciado pelo crime de abuso da autoridade por ofensa à autoridade física, mas a TSF apurou junto de fonte do processo que a investigação quer ouvi-lo de novo porque entretanto tem fortes indícios que o diretor do curso desrespeitou a hierarquia.
Alegadamente, Mário Maia terá recebido ordens, que não cumpriu, para suspender de imediato o curso no dia da morte do jovem militar Hugo Abreu.
No entanto, no dia seguinte os formandos ainda fizeram exercícios e alguns acabaram no hospital, o que levou os investigadores a notificarem recentemente Mário Maia para ser constituído arguido e ouvido como tal por um crime de insubordinação por desobediência.
Diretor do curso dá agora formação em Angola
O problema é que apesar de indiciado e com um processo disciplinar, Mário Maia foi colocado numa missão técnico-militar de cooperação em Angola onde é responsável pela formação.
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Fonte da investigação explica à TSF que notificaram o diretor do curso de comandos via Chefe de Estado Maior do Exército para comparecer esta sexta-feira, 7 de abril, mas a resposta que receberam do advogado é que o militar não tem meios financeiros para viajar para Lisboa e que o Exército não dá o apoio judiciário que, segundo a defesa, pagaria a viagem.
A contraproposta é responder por carta rogatória ou presencialmente em julho, o que fonte do processo adianta que atrasará uma investigação que está na fase final e deveria ter a acusação pronta até meio do ano.
Advogado confirma falta de dinheiro para viagem
Sem querer gravar, o advogado do tenente-coronel Mário Maia confirma a informação avançada à TSF e acrescenta que desde novembro que o seu cliente espera pela resposta a um pedido de apoio judiciário, alegadamente previsto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que pagaria despesas com a defesa como a viagem até Lisboa.
Sem esse apoio, o advogado Alexandre Lafayette explica que Mário Maia não tem dinheiro para pagar uma viagem tão cara, sublinhando que o militar foi colocado em Angola pelo Exército numa missão planeada desde junho.
O diretor do curso onde morreram dois militares foi para Angola apesar de estar indiciado pela justiça, sujeito a termo de identidade e residência e depois já ter recebido uma nota de culpa do Exército no processo disciplinar aberto internamento depois das mortes em setembro.
Exército defende que não tem de pagar defesa dos arguidos
Na resposta, o porta-voz do Exército adianta à TSF que a instituição questionou o Ministério Público se Mário Maia podia ou não ir em missão para Angola, tendo-lhe sido confirmado que sim.
Sobre o apoio judiciário reclamado pelo advogado, que pagaria a viagem até Lisboa, o mesmo porta-voz, o tenente-coronel Vicente Pereira, garante que a lei não prevê este pagamento quando um militar é chamado pela justiça, nem o referido apoio judiciário quando os alegados crimes são cometidos no exercício de funções, sendo isso que acontece em qualquer ramo das Forças Armadas ou na Administração Pública.
Razões que levam o representante do Exército a dizer que se o advogado insiste nesse caminho resta-lhe avançar com uma queixa nos tribunais onde a jurisprudência, garante, não é essa.