Juízes de acórdão polémico alvo de processo disciplinar

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira converter em processo disciplinar o inquérito aos juízes que proferiram um polémico acórdão num caso de violência doméstica, anunciou a instituição em comunicado.

"Quanto ao senhor juiz desembargador Neto de Moura [relator do acórdão] por violação dos deveres funcionais de correção e de prossecução do interesse público, este na vertente de atuar no sentido de criar no público a confiança em que a Justiça repousa", refere o CSM a respeito dos termos do processo disciplinar, que teve 12 votos a favor e cinco contra.

No caso da juíza desembargadora Luísa Senra Arantes, o processo disciplinar é justificado por "violação do dever de zelo" e teve nove votos a favor e oito contra.

À TSF, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura explicou como decorrerá a partir de agora este processo.

Mário Morgado diz que os magistrados serão notificados desta decisão, enquanto o instrutor do processo poderá proceder a mais diligências, e os citados poderão pedir a audição de testemunhas.

Findo este procedimento, diz Mário Morgado, será apresentado um relatório final com a acusação no qual se propõe a aplicação de sanções disciplinares ou o arquivamento do processo.

O texto será apreciado pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura porque é este órgão que tem a última palavra. Mário Morgado estima que uma decisão será tomada num prazo de três meses.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O juiz invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.