Os números foram avançados pela ministra da Administração Interna, no Parlamento. A governante anunciou também mais 50 milhões de euros no orçamento do ministério. PSP vai ter promoções em 2017
Corpo do artigo
A criminalidade violenta e grave baixou 12,6 por cento no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2015, revelou hoje no parlamento a ministra da Administração Interna.
Constança Urbano de Sousa afirmou que a criminalidade violenta e grave registou menos 1.203 ocorrências nos seis primeiros meses do ano face a período homólogo de 2015, representando uma descida de 12,6 por cento.
A ministra adiantou que também no primeiro semestre deste ano se verificou uma diminuição de 13.783 participações, o que representa uma descida da criminalidade participada de oito por cento relativamente aos primeiros seis meses de 2015.
"Recordo que, em 2015, verificou-se uma certa inflexão da tendência de descida da criminalidade participada, motivada, sobretudo, pelo aumento de crimes participados decorrentes da proatividade policial e do registo de crimes que não existiam em 2014, nomeadamente o mau trato a animais de companhia", disse ainda Constança Urbano de Sousa.
A ministra está hoje a ser ouvida na Assembleia da República sobre o Orçamento do Estado para 2017, numa audição conjunta das comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e a Comissão de Agricultura e Mar.
OE2017 aumenta verbas do MAI em mais de 50 milhões de euros
Durante a audição, a governante indicou também que, para 2017, o orçamento do ministério da Administração Interna vai contar com um aumento de mais de 50 milhões provenientes do Orçamento do Estado.
"O orçamento do MAI para 2017 ascende a 2.077 milhões de euros, sem consolidação, o que significa um aumento e 54 milhões de euros face à dotação inicial de 2016. O agrupamento de despesa com pessoal, que representa 75% da despesa global do MAI, é aumentado em 25,7 milhões de euros", disse.
Concursos para PSP e SEF em 2017
"Foram já autorizadas para 2017 as promoções na PSP, pelo que, em breve, poderão ser abertos os concursos e os cursos que as concretizarão. Trata-se de uma importante medida, que envolve um total de 1.050 efetivos", anunciou o ministério.
No parlamento, além das promoções na PSP, Constança Urbano de Sousa garantiu ainda a "admissão de 45 novos inspetores que estão em formação" no Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por via da "mobilidade interna".
No próximo ano, acrescentou a governante, haverá um reforço de 8 milhões de euros para despesa com pessoal na GNR e de 13 milhões para a PSP.
Bombeiros voluntários com benefícios fiscais
No parlamento, Constança Urbano de Sousa disse ainda que o ministério da Administração Interna vai prosseguir com a revisão do estatuto e das carreiras dos bombeiros profissionais.
Quanto aos bombeiros voluntários, podem ter benefícios fiscais: "Alargaremos os incentivos aos bombeiros voluntários, destacando-se a taxa reduzida de IRS consagrada neste orçamento e aplicada às compensações auferidas pelo trabalho voluntário; implementaremos, em articulação com a Associação nacional de Municípios, o cartão social do bombeiro", disse.