"Críticas da sociedade perante algumas decisões judiciais não podem ser menorizadas"

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apelou, esta quinta-feira, durante o discurso da tomada de posse, a uma melhor comunicação das decisões judiciais, sublinhando a necessidade de os juízes refletirem sobre a forma como é feito o diálogo e a comunicação com a comunidade.

"Uma reflexão sobre a necessidade premente de comunicação e de diálogo do sistema de justiça com a comunidade. A ponderação e o bom senso dizem que o clamor e a critica da sociedade, perante algumas decisões judiciais, não podem ser secundarizadas e menorizadas", afirmou o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra, numa cerimónia que contou, pela primeira vez, com a presença de um Chefe de Estado, neste caso Marcelo Rebelo de Sousa.

audio TSF\audio\2018\10\noticias\04\15_joao_alexandre_stj O jornalista João Alexandre acompanhou a tomada de posse de António Joaquim Piçarra.

No mesmo sentido, o novo presidente do STJ defendeu ainda que as sentenças e acórdãos devem ser "compreensíveis aos cidadãos", admitindo, no entanto, que, no cenário atual, uma das "mais intensas críticas" apontadas aos tribunais e aos juízes prende-se com a "alegada insensibilidade, pessoal ou cultural, para abordar determinados temas específicos, como por exemplo, a violência de género, a discriminação social e o tratamento das minorias".

Sem fazer referência a qualquer caso concreto, António Joaquim Piçarra acrescentou ainda que é importante assegurar aos cidadãos que "a justiça portuguesa a todos trata por igual, sendo seu desiderato não descriminar qualquer indivíduo, em razão do sexo, do género, da orientação sexual, da raça, da língua, da religião e das convicções políticas ou ideológicas".

Uma garantia deixada pelo novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça numa cerimónia em que, aproveitando a presença de membros do Governo e de líderes parlamentares, reclamou celeridade na revisão do estatuto dos magistrados judiciais que continua a ser discutido no parlamento.

"Que com urgência se aprove um novo estatuto que reconheça e reforce a independência dos juízes no novo quadro da organização judiciária (...) assegurando uma carreira atrativa a todos os níveis", disse.

O novo presidente do STJ deixou ainda alguns recados à ministra da Justiça, Francisca van Dunem, em jeito de caderno reivindicativo, defendendo a melhoria do equipamento informático nos tribunais. Referindo os processos mais mediáticos e complexos, apelou ainda a mais meios para os juízes nas fases de instrução e julgamento.

"Se pretendemos uma justiça de qualidade não será compreensível que se disponibilizem, e bem, meios de apoio e assessoria na fase investigatória desses processos, mas tal não venha a suceder na fase crucial e essencial de instrução e ou julgamento", assinalou António Joaquim Piçarra.

Entre outras individualidades, além do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, também o primeiro-ministro, António Costa, e a atual Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, marcaram presença na cerimónia. Porém, não houve lugar a declarações à saída do salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.