JOÃO RELVAS / EPA
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou nulo o despacho do juiz Carlos Alexandre, com data de 15 de abril deste ano, que prolongou preventivamente o segredo de justiça interno no caso de José Sócrates.
Informações recolhidas pela TSF mostram que os juízes entendem que o juiz Carlos Alexandre não podia prolongar "preventivamente" este segredo de justiça, que se aplica a todos os agentes processuais.
Numa decisão unânime, os juízes da Relação que apreciaram este recurso consideram mesmo que essa extensão é algo de inédito na ordem jurídica portuguesa.
Esta é a primeira vitória da defesa do ex- primeiro ministro que já marcou, para as 19.30 uma conferência de imprensa em Lisboa.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje um recurso de José Sócrates relacionado com o acesso da defesa à prova que levou o Ministério Público a indiciar o ex-primeiro-ministro por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
Em causa estão os prazos máximos para a conclusão do inquérito da "Operação Marquês" e a pretensão da defesa de ter acesso à prova testemunhal e documental que a investigação terá reunido contra o antigo líder do PS.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito", tendo ficado preso preventivamente na cadeia de Évora. A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária com vigilância policial a 5 de setembro.