Delação premiada, não. Mas aprofundar o sistema premial português, sim
O presidente do sindicato dos magistrados explica que o que se pretende não são "alterações radicais" no sistema" que, diz, nunca seriam aceites, mas sim "pequenos passos para o aperfeiçoamentos".
António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que Portugal não deve adotar, para já, mecanismos de delação premiada idênticos aos do sistema judicial brasileiro, mas que deve aperfeiçoar o atual sistema de direito premial português.
Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, António Ventinhas esclareceu a posição dos magistrados: "Não estamos aqui para copiar o sistema brasileiro ou outro tipo de sistemas desse género, mas para melhorar o sistema premial que já temos".
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O dirigente sindical dos magistrados explica que o que se pretende não são "alterações radicais" no sistema" que, diz, nunca seriam aceites, mas sim "pequenos passos e aperfeiçoamentos".
O magistrado apontou o exemplo do mercado dos valores mobiliários, em que já existem direitos premiais para quem colabore na descoberta de crimes "que são muito difíceis de investigar" e que "têm muita relevância até no próprio mercado".
"Há vários afloramentos - na lei do terrorismo, na lei do tráfico de droga,...- do direito premial que podem ser melhorados", insistiu.