O bastonário defende que os advogados devem poder falar publicamente dos processos em que estão envolvidos. Juízes e magistrados dizem que se trata da consagração de algo que acontece todos os dias.
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que os advogados já falam o suficiente, em público, sobre os processos em que estão envolvidos.
Esta manhã, numa entrevista à agência Lusa, o bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo defendeu que essa defesa pública tornou-se fundamental nos tempos atuais e considerou que o advogado do processo "não pode descurar a defesa do seu cliente no espaço público".
Em declarações à TSF, o secretário-geral da ASJP, João Paulo Raposo, sublinha que já há advogados na praça pública a defender os clientes, e portanto esta ideia não é mais do que a consagração de algo que acontece diariamente.
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"Se há coisa que nós assistimos diariamente é a advogados na praça pública a tomarem a posição do seu cliente, a defenderem aquilo que entendem que é pertinente para a sua posição, e chegámos a ter recentemente conferências de imprensa convocadas por advogados. No fundo, o que o senhor bastonário está a dizer é, eventualmente, uma consagração mais clara daquilo que é o estatuto da Ordem daquilo que a prática já traduz", comenta João Paulo Raposo.
Também contactado pela TSF, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público também sublinhou
que, ao defender declarações públicas, o bastonário dos advogados está a reconhecer que a lei não está a ser cumprida.
"Existe uma lei que disciplina isso, existe a Ordem dos Advogados que é precisamente para fazer cumprir essa lei, mas isso não tem sido aplicado. O senhor bastonário, no fundo, vem pretender colocar em lei o que já acontece em termos de facto", defende António Ventinhas.
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Em entrevista à agência Lusa um ano depois de ter sido eleito, Guilherme Figueiredo reconheceu que, nesta matéria, o estatuto dos advogados "está desajustado" e deve ser alterado e flexibilizado.
"O espaço público é um elemento fundamental na área da justiça. Defendo que o advogado do processo não pode descurar a defesa do seu cliente no espaço público, porque muitas vezes é importante para o cliente a defesa da honra e da dignidade" publicamente, disse o bastonário.
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Guilherme Figueiredo advertiu, porém, que o advogado não deve falar do processo dos outros "porque isso seria adulterar as regras". "Há que haver bom senso, prudência, alargar o âmbito do deferimento de falar no espaço público e há que ter uma maior capacidade sancionatória relativamente aos outros que não têm a ver com o processo e que falam dele", sustentou.
A Ordem tem três dias para autorizar declarações públicas dos seus membros a respeito dos seus processos, mas Guilherme Figueiredo lembrou que os advogados podem falar antes do fim desse prazo e justificar os motivos posteriormente ao respetivo conselho distrital.