Graça Freitas sublinhou ainda que teria gostado que a mesma comissão "tivesse tido em atenção os vários pareceres que a Direção Geral da Saúde mandou ao longo dos anos para o parlamento sobre o assunto."
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A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, lamentou que a Comissão de Saúde não tenha ouvido a entidade que dirige antes de integrar no Programa Nacional de Vacinação as vacinas da meningite B, do rotavírus e do vírus do papiloma humano para os rapazes - medida aprovada na terça-feira na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.
"A Comissão de Saúde do parlamento ouviu e bem a indústria farmacêutica e outras entidades a este respeito e eu gostaria que tivesse ouvido a Direção Geral da Saúde e a Comissão Técnica de Vacinação."
Graça Freitas sublinhou ainda que teria gostado que a mesma comissão "tivesse tido em atenção os vários pareceres que a Direção Geral da Saúde mandou ao longo dos anos para o parlamento sobre o assunto."
No mesmo plano, a presidente da Comissão Técnica de Vacinação, Ana Leça, considera "bastante grave" aquilo que classifica como "uma interferência dos deputados nas boas práticas medicina".
"Tomam decisões sem evidências científicas de base, pelo menos eu não as conheço, porque não houve nenhum relatório, que eu saiba, a justificar toda a decisão daquelas vacinas e porquê aquelas", acusou Ana Leça.
Anas Leça sublinhou que a Comissão de Saúde ignorou trabalho importante que está a ser desenvolvido há anos: "Há um grupo de estudo sobre o papiloma vírus humano que até elaboraram um relatório final desta apreciação deste ano. Há um grupo de trabalho sobre doença meningocócica - não só doença meningocócica B. Interessa avaliar toda a doença meningocócica mais do que introduzir assim vacinas ver se é preciso reforçar vacinações e, neste momento, estamos também a elaborar o relatório final."
Ouvido pela TSF, o presidente da Comissão Parlamentar de Saúde rejeita as críticas de Graça Freitas e sublinha que a aprovação das novas vacinas resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento e, como tal, não foi discutida na Comissão de Saúde.
O processo legislativo, lembra o deputado social-democrata, prevê que as alterações ao Orçamento passem apenas pela Comissão de Orçamento e não pelas comissões de especialidade
"Neste caso a responsabilidade orçamental depende na totalidade da proposta do governo e das alterações que os partidos apresentam em termos de comissão de orçamento e finanças, não temos qualquer atuação, nem podem ser incutidas responsabilidades à comissão da Saúde. A comissão de saúde tem tido sempre o cuidado de ouvir todas as entidades quando é chamada a decidir e a deliberar e assume sempre as suas responsabilidades", garantiu José Matos Rosa.
A vice-presidente da Comissão de Saúde, Maria Antónia Almeida Santo, lembrou que o PS votou contra a proposta e lamentou que a DGS não tenha sido ouvida.
"Considero que tomámos uma boa decisão que é deixarmos os técnicos e a comunidade científica decidir, porque são eles que decidem nos casos em que é favorável ou não incluir [vacinas] no Plano Nacional de Vacinação", explicou.
Já a deputada comunista Carla Cruz responde às críticas da DGS e da Comissão Técnica de vacinação, dizendo que a proposta está bem fundamentada cientificamente.
"O PCP rejeita veementemente quaisquer insinuações sobre pressões da indústria farmacêutica. O PCP nunca se deixou condicionar por pressões. A proposta do PCP baseou-se nos princípios do acesso universal às vacinas em causa e sua gratuitidade - as famílias ficam a poupar em custos de cerca de 600 euros, segundo aquilo que veio a público", disse Carla Cruz.
(Notícia atualizada às 17h41 com novas reações)