António Ventinhas admite que a justiça podia trabalhar melhor, mas sublinha que faltam meios. O presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público considera que o primeiro-ministro entrou numa generalização.
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O sindicato dos magistrados do Ministério Público considera que a crítica de António Costa ao tratamento judiciário dado aos crimes de violência doméstica é uma generalização sem fundamento. António Ventinhas referia-se às declarações do primeiro-ministro que apelidou de revoltante a forma como a justiça tem tratado os casos de violência domestica ao longo dos últimos anos.
António Ventinhas, presidente sindicato dos magistrados do Ministério Público, reage em tom crítico.
"Existem cerca de 20 mil queixas por ano. O Ministério Público tem-se especializado, os polícias têm-se especializado, os magistrados têm-se formado. Existe, neste momento, uma resposta muito maior do que existia há 19 anos. Tentar generalizar o sistema judicial ou as performances do sistema judicial com dois ou três casos isolados trata-se de uma afirmação que não está devidamente fundamentada em factos."
António Ventinhas admite que a justiça podia trabalhar melhor, mas sublinha que faltam meios.
"Seria necessário que o poder político, em vez de fazer só leis, também desse os respetivos meios para elas poderem ser concretizadas. Por exemplo, fazem-se leis em que tudo se tem que se desenrolar praticamente em 48 ou em 72 horas para aplicação das medidas de coação, mas depois verificamos que não há magistrados do Ministério Público, há postos da GNR no interior do país que estão praticamente desertos e que não conseguem acorrer às vítimas, há juízes de instrução que não conseguiriam aplicar o número de medidas de coação necessárias. É fácil fazer generalizações. Agora, alocar os devidos meios, dar as prioridades, fazer um plano nacional de prevenção para a violência doméstica integrada, isso não existe."