'É favor aguardar, estamos a traduzir'. Adiada decisão do julgamento Vistos Gold

Depois do despacho de acusação, que concluiu em novembro do ano passado (um ano depois das primeiras detenções) haver "meios do Estado ao serviço de interesses privados", o processo dos vistos dourados já esteve parado devido a traduções Português-Mandarim, depois teve novo atraso para correção de 268 gralhas detetadas pelo Ministério Público, e agora volta a emperrar por causa das traduções.

O processo não está lost in translation (perdido na tradução), como no filme de Sofia Coppola, mas está mais uma vez atrasado, e a culpa é... das traduções. É um direito que assiste aos arguidos - verem todas as peças processuais traduzidas para a sua língua materna -, e mesmo tendo advogados portugueses, nenhum dos três arguidos chineses abdicou desse prorrogativa, o que está a atrasar a leitura da decisão instrutória - momento em que o juiz Carlos Alexandre vai comunicar aos arguidos se vão, ou não, ser levados a julgamento -.

Fontes contactadas pela TSF garantem que a decisão está tomada, os argumentos escritos e prontos a ser comunicados aos arguidos, mas agora é preciso aguardar pela tradução, que só estará pronta no final deste mês. Depois da extensa errata a pedido do Ministério Público, os arguidos chineses voltaram a requerer tradução, um trabalho demorado. Assim que a tradução para mandarim estiver pronta, todos os arguidos serão notificados, tendo depois um prazo de 10 dias para se pronunciarem, o que atira a leitura da decisão instrutória para meados do próximo mês.

O processo Vistos Gold, ou vistos dourados, tem 17 arguidos - 3 de nacionalidade chinesa - incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Palos, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado António Figueiredo e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes.

A investigação, pelo que afirma o DCIAP - Departamento Central de Investigação e Ação Penal -, concluiu que houve vistos dourados - autorizações de residência atribuídas a estrangeiros com investimentos em Portugal - concedidos de forma irregular, com indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influência.