Ordem dos Enfermeiros trava sindicância enquanto não receber despacho da ministra da Saúde
Ana Rita Cavaco acusa a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde de não cumprir a lei. A bastonária da Ordem dos Enfermeiros exige ver notificação assinada por Marta Temido.
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A bastonária da Ordem dos Enfermeiros impediu os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) de iniciarem a sindicância. Poucos minutos depois, de entrarem no edifício deste organismo, os inspetores foram confrontados com uma exigência de Ana Rita cavaco, que diz "tratar-se de um direito previsto na lei". Em causa está o facto de os enfermeiros não terem tido acesso ao documento que determinou esta ação.
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"A minha posição foi muito clara. Enquanto não for notificada, enquanto bastonária da Ordem dos Enfermeiros, do despacho da senhora ministra dos seus fundamentos e dos factos que lá estão elencados, não prosseguiam com o seu trabalho. Estão no meu gabinete a aguardar uma cópia certificada deste elementos para poderem prosseguir, caso nos notifiquem. Eles vão continuar aqui, mas não fazem nada, enquanto nós não formos notificados. É um direito que nos assiste. Eles disseram-nos que já contactaram a inspetora-geral da IGAS para saber se podem dar acesso aos documentos. Aparentemente disse que sim. Agora nós precisamos de uma cópia certificada dos fundamentos".
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Ana Rita Cavaco demonstrou-se surpreendida por estes elementos não terem sido enviados com antecedência para a Ordem dos Enfermeiros, "eu acho engraçado virem verificar a legalidade dos atos de gestão da ordem e não cumprirem eles próprios a legalidade. A senhora ministra tem uma mão cheia de nada e não quer que o país saiba disso. Isto é uma vingança e uma perseguição".
Os inspetores que vão fazer a sindicância à Ordem dos Enfermeiros foram recebidos, esta manhã, por cerca de uma centena de profissionais que se concentraram à porta do edifício para contestar a decisão do governo.
"Temos aqui bastantes enfermeiros junto à porta, estamos neste momento a receber os inspetores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). Estão mesmo a chegar. As palavras de ordem são' 25 de abril sempre, fascismo nunca mais', e temos cartazes".
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De acordo com Catarina Barbosa, do movimento na origem da greve cirúrgica dos enfermeiros, a concentração começou às 10 horas e com um objetivo muito claro.
"Nós quisemos vir cá para dar apoio à nossa Ordem, que tem estado sempre do lado dos enfermeiros, portanto hoje não podíamos deixá-los sozinhos, por isso decidimos vir cá por causa disso. E decidimos vir também porque achamos que esta sindicância não tem qualquer justificação, é a primeira vez que isto acontece no nosso país. Achamos até que isto é uma forma de chantagem, coação e censura à nossa liberdade de expressão, que é isso que a Ordem tem feito, que é defender os enfermeiros sem medo".
A ministra da Saúde, Marta Temido, justificou na passada terça-feira a decisão de determinar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros com "intervenções públicas e declarações dos dirigentes".
Num comunicado divulgado antes pelo gabinete de Marta Temido, é referido que a ministra determinou à IGAS a realização da sindicância "com o objetivo de indagar indícios de eventuais ilegalidades resultantes das intervenções públicas e declarações dos dirigentes" e "das atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação, e eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei".
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Em declarações à TSF, Catarina Barbosa diz não esperar muito da sindicância, "nós estamos tranquilos, a Ordem está tranquila. Sabemos que não há razão nenhuma para estarmos preocupados, por isso vamos continuar tranquilos. Simplesmente estamos revoltados com esta situação, mas temos a certeza que não vai sair daqui nada".
A Ordem dos Enfermeiros (OE) chegou mesmo a escrever ao Presidente da República para defender que "não há qualquer fundamento para justificar um pedido de sindicância à OE", pedindo a "superior intervenção política" de Marcelo Rebelo de Sousa.
A sindicância é uma investigação administrativa que pretende apurar a eventual existência de anomalias no funcionamento de um serviço ou instituição pública, podendo daí resultar elementos de natureza disciplinar.