A medida consta em despacho do ministério da Educação.
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A medida já tinha sido aplicada este ano letivo nas escolas onde existe uma maior percentagem de crianças com carências económicas. O Ministério da Educação determina agora, avança o Jornal de Notícias, que a manutenção das cantinas abertas durante o período das férias do Natal e da Páscoa seja alargada a todos os estabelecimentos públicos de ensino. É para valer já no próximo ano letivo.
As autarquias, responsáveis pela gestão de algumas destas escolas, não se opõem, mas pedem ao governo que fique consagrada a possibilidade de não abrirem os refeitórios se não houver alunos interessados.
Há outra novidade. O Ministério da Educação quer também que os estabelecimentos de ensino passem a disponibilizar pacotes de leite sem lactose e bebidas vegetais alternativas ao leite. Pelo menos, 5% de bebidas vegetais, desde que solicitado pelos encarregados de educação. O pedido deve ser feito por escrito, em qualquer altura do ano letivo, à direção do agrupamento escolar.
O despacho de Ação Social, que entra em vigor a partir de setembro, alarga também a distribuição de fruta às crianças do pré-escolar.
A Associação Nacional de Municípios considera a medida positiva, mas sublinha que é preciso esclarecer como será financiada.
Hoje, os alunos do 1.º ao 4.º ano já beneficiam da distribuição de fruta, pelo menos alguns. Segundo dados revelados pelo Jornal de Notícias, referentes ao ano letivo 2016/2017, só 41% dos alunos inscritos tiveram direito a uma peça de fruta ao lanche.
Diretores de agrupamentos e encarregados de educação apoiam medida
Os diretores de agrupamentos escolares consideram que a abertura das cantinas nas férias do Natal e da Páscoa tem de ser avaliada segundo as necessidades de cada escola.
À TSF, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, admite que se trata de uma medida positiva, mas que precisa de ser analisada "caso a caso".
"Ao nível do 1.º ciclo, essa medida pode ter sucesso, com alunos que têm o almoço mas que da parte da manhã e da parte da tarde também têm atividades", refere Filinto Lima. "O mesmo já não se passa quando se fala de escolas secundárias e de escola E.B.2/3, que já têm alunos com alguma maturidade, que querem ficar em casa e gozar as férias, sem ir à escola - que não lhes proporciona qualquer atividade", argumenta.
TSF\audio\2018\06\noticias\27\filinto_lima_1_caso_a_caso
A proposta é aplaudida pela Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP). Jorge Ascensão, presidente da CONFAP, apoia a medida, e, em declarações à TSF, lembra que algumas autarquias já garantiam o serviço de refeições durante as férias.
"Em casos de maior necessidade, faz sentido que se possa continuar a proporcionar esse serviço em tempo de pausa letiva", declarou.
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Notícia atualizada às 10h45, com reações da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas e da Confederação Nacional das Associações de Pais
*com Sara de Melo Rocha e Rita Carvalho Pereira