Governo quer alargar o projeto-piloto do cadastro simplificado. Depois de entregues ao Estado, as propriedades podem ser reclamadas por eventuais proprietários durante 15 anos.
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O Governo vai propor ao parlamento que seja alargado a todo o território o projeto-piloto do regime de cadastro simplificado, ampliando o sistema de identificação e georreferenciação das propriedades cujo proprietário é desconhecido.
Até agora, o projeto-piloto tem estado ativo em 10 municípios atingidos pelos fogos do ano passado e de 2016. Além disso, o Governo criou um novo processo para regularização de terrenos sem dono. Pedro Siza Vieira, ministro-adjunto e da Economia, deixa um apelo aos proprietários para que procedam ao cadastro em breve, lembrando que é gratuito e que, para já, tem benefícios.
"Os proprietários que pretendam cadastrar os seus terrenos não terão quaisquer despesas emolumentares ou de outra natureza. Por outro lado, o regime do cadastro simplificado determina que quem tomara iniciativa de o fazer ficará isento de pagamento de IMI durante 10 anos", disse o ministro num dos 'briefings' realizados durante a reunião do Conselho de Ministros, na Tapada Nacional de Mafra.
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E, Pedro Siza Vieira acrescenta: "Esta é a altura de os proprietários poderem aproveitar as facilidades e o novo mecanismo de cadastro simplificado para terem a segurança jurídica sobre as propriedades de que são donos".
Caso determinada propriedade não seja reclamada, dá-se início a uma "publicitação" por parte do Instituto de Registo e Notariado (IRN) para que, depois, haja uma notificação, sendo dado um prazo de 180 dias para que os eventuais interessados possam reclamar direitos sobre esse terreno.
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Perante os jornalistas, o ministro ministro-adjunto e da Economia lembrou ainda que os terrenos que não forem reclamados revertem para o Estado, mas que durante o período de 15 anos pode ser reclamada a propriedade dos mesmos.
"Regista-se o prédio provisoriamente a favor do Estado. Nos 15 anos subsequentes, quem quer que se arrogue a direitos sobre esse terreno pode comprovar esses direitos e reclamar a restituição do mesmo. Mas, já durante esse período, esse terreno pode ser colocado à exploração e sob gestão da Empresa Pública Florestal que o Governo criou este ano", justificou.
Projeto-piloto em 10 municípios identificou mais de 748 mil matrizes
Segundo a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, os números alcançados com o projeto-piloto do cadastro simplificado realizado em dez municípios (Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova) revela números que apontam para uma grande fragmentação dos terrenos e, assim, para uma maior dificuldade em identificar os proprietários.
"No território que estivemos a mapear, estamos a falar de 243 mil hectares. Conseguimos localizar 748 mil matrizes. Muitas têm proprietários, outras são terras abandonadas", disse a secretária de Estado, que revela esperança no processo: "Poderemos, daqui a algum tempo, ter a certeza de que tudo o que está fora do que agora está registado está sem dono ou abandonado. Pelo menos sabemos da existência do terreno".