Na abertura do ano judicial, a ministra da Justiça insiste que há constrangimentos financeiros que não permitem aceder àquilo que os trabalhadores do setor pedem. Há que investir nas infraestruturas, avisa Van Dunem.
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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, avisa que não é possível dar resposta às exigências de todos os protagonistas das greves parciais e manifestações no setor judicial.
Na abertura do ano judicial, a ministra da Justiça garantiu, em declarações à TSF, que tem trabalhado "com todas as classes, num diálogo franco e aberto", mas sem criar "expectativas que não pode honrar".
"Por um lado, do ponto de vista financeiro (embora hoje a saúde das finanças públicas esteja revigorada), não temos condições para dar tudo a todos ou para responder no momento em que as pessoas esperariam nos termos em que elas quereriam", começou por explicar Francisca Van Dunem.
"De outro lado, temos a necessidade de grandes investimentos na Justiça em matéria de infraestruturas, quer físicas, quer tecnológicas - nos tribunais, nas instalações da Polícia Judiciária, nos serviços prisionais,... -que têm, obviamente, que ser compaginadas com essas aspirações, ainda que legítimas, das várias classes profissionais", referiu a ministra.
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A ministra espera um ano com muito trabalho, mas também com alguns obstáculos, sabendo-se que juízes, procuradores funcionários judiciais, inspetores da Polícia Judiciária, guardas prisionais e trabalhadores dos registos e notariado têm demonstrado grande descontentamento.
Francisca Van Dunem esclarece quais são as suas prioridades para este ano judicial. A primeira passa pelo "reforço do processo de moderação, que já está em curso, nos tribunais".
Segue-se o trabalho no "sistema prisional, na perspetiva de um maior equilíbrio entre aquilo que são as necessidades de proteção e a ressocialização". "Precisamos de restaurar o sentido ressocializador das penas (...) para evitar a reincidência criminal de pessoas que praticam pequenos delitos", explicou a ministra.
Francisca Van Dunem destaca também, para este ano, a aplicação do "regime jurídico do maior acompanhado", um diploma que "dará maior proteção às pessoas adultas com capacidade diminuída" e que irá entrar em vigor em fevereiro.
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A ministra da Justiça assume ainda como desafio a área dos crimes económico-financeiros, a qual "merece uma reflexão séria, para perceber o que é possível ainda fazer".
Francisca Van Dunem admite que, neste tipo de crimes, há casos em que, "muitas vezes, do ponto de vista do julgamento, as coisas não resultam como se pensaria. "Há alguma menor compreensão, do ponto de vista da opinião pública, na comparação entre os resultados do inquérito e os resultados do julgamento", reconheceu. "Precisamos de ver se há alguma dimensão que falha e, eventualmente, tomar medidas nessa área", concluiu.
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