O primeiro-ministro considera que a greve não é a reação adequada a quem é titular do poder judicial e lamenta que a paralisação dos juízes ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no Parlamento.
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"Não vou comentar decisões que são necessariamente legítimas de qualquer classe profissional, mas não creio que essa seja a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania", afirmou o primeiro-ministro, António Costa.
Esta posição foi assumida por António Costa, em entrevista à agência Lusa, depois de interrogado sobre a greve geral convocada para terça-feira, envolvendo todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas - uma paralisação que será depois, de forma parcial, de 21 dias durante um ano.
António Costa referiu que a greve ocorre "num contexto em que o estatuto dos magistrados está em debate na Assembleia da República e em que várias das questões que tinham sido colocadas foram ultrapassadas, inclusive uma muito simbólica que tinha a ver com a limitação do vencimento dos magistrados ao teto do vencimento do primeiro-ministro".
"Está já anunciado que pode ser ultrapassada a questão da limitação do vencimento dos magistrados - e essa é uma questão metódica que desbloquearia toda a questão da carreira, que, efetivamente, está há muitos anos comprimida por via desse teto", apontou o primeiro-ministro.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, previu, esta terça-feira, que a greve geral, na terça-feira, terá uma "adesão muito forte", e considerou que a última proposta do Governo sobre a revisão do Estatuto é "insuficiente".
O dirigente da ASJP afirmou que os juízes estão "determinados" a fazer greve, mas permanecem "disponíveis para falar" com o Ministério da Justiça (MJ), que tem ainda algumas horas para apresentar uma contraproposta que vá ao encontro das pretensões desta classe profissional.