No parlamento, Adalberto Campos Fernandes prometeu que, até ao final do ano, o Governo apresentará um plano para "reequipar" o SNS. Executivo prevê gastos de 70 a 80 milhões de euros por ano.
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"Estamos em condições de anunciar que, a partir do dia 1 de janeiro, os hospitais EPE [com estatuto de Entidades Públicas Empresariais] retomarão o seu quadro pleno de autonomia, mas com particular incentivo àqueles que tiverem um bom desempenho, quer ao nível da resposta assistencial no seu contrato programa, quer no seu desempenho financeiro. Esses terão privilegiada a dotação e o financiamento para investimento", disse o ministro, durante a audição, no parlamento.
Em outubro, Adalberto Campos Fernandes tinha avançado com um despacho para limitar a realização de investimentos nos hospitais, com o objetivo de evitar um aumento significativo da despesa até ao final do ano.
Esta manhã, durante a audição conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, Adalberto Campos Fernandes disse ainda que a avaliação dos hospitais será feita através de uma Comissão Nacional de avaliação das administrações hospitalares.
"O Governo irá nomear a Comissão Nacional", adiantou o ministro, que sublinhou que esta medida vai colocar em prática um "decreto-lei publicado em 2012 e nunca executado".
No final, aos jornalistas, o governante explicou também que os gestores hospitalares que não cumpram os contratos programas serão afastados.
"Face a uma apreciação independente de que a qualidade da gestão não é boa, não há outra solução senão interrompê-la", vincou.
Ministro enaltece execução orçamental
Durante a audição, o ministro afirmou também que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) irá fechar o ano com um dos melhores saldos dos últimos anos.
"Estamos a chegar ao final do ano, que aponta para um dos melhores saldos de execução orçamental dos últimos anos. 248 milhões de euros é uma das melhores execuções, em termos de saldo, dos últimos anos", disse Adalberto Campos Fernandes, que deixou ainda outra ideia: "É possível recuperar investimento no SNS em três anos".
Plano para reequipar SNS apresentado até final do ano
Durante a audição, o ministro da Saúde anunciou ainda que, até final do ano o Governo, vai apresentar um plano para renovar a tecnologia do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Iremos apresentar um plano temporizado a três anos, 2017, 2018 e 2019, até final da legislatura, onde conjugado com os meios próprios do OE2017, mas também com importante recurso a fundos comunitários, nós estaremos em condições de, no final de 2019, ter a plataforma tecnológica do SNS ajustada aquilo a que são as necessidades de resposta aos nossos cidadãos", garantiu.
À saída, aos jornalistas, Adalberto Campos Fernandes não quis adiantar pormenores sobre os tipos de equipamentos que serão adquiridos ou renovados, mas revelou que o investimento será de 70 a 80 milhões de euros por ano, com a ajuda de verbas provenientes de fundos comunitários.
35 horas aumentam despesa em 19 milhões, confirma ministro
"Eu disse [na última audição na Comissão de Saúde] que a estimativa de encargos com as 35 horas, na saúde, andaria à volta dos 19 milhões de euros. Estou em condições de lhe confirmar que é exatamente isso", disse Adalberto Campos Fernandes, depois de uma questão colocada pela deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP.