Hospitais passam a poder contratar sem pedir autorização ao Governo

O Governo publica esta segunda-feira um despacho que agiliza a contratação dos profissionais de saúde que saíram definitivamente ou se ausentaram temporariamente de forma prolongada (mais de 120 dias).

O despacho conjunto da ministra da Saúde e do secretário de Estado do Tesouro abrange todos os profissionais de saúde - à exceção dos médicos que têm um regime próprio.

A ministra da Saúde autoriza assim os hospitais do setor empresarial do Estado (EPE) a celebrarem contratos de trabalho a termo resolutivo incerto para substituição dos trabalhadores temporariamente ausentes, previsivelmente por período igual ou superior a 120 dias, mas também poderá autorizar a contratação sem termo de trabalhadores que cessem funções definitivamente.

O despacho consultado pela TSF formaliza a autorização da contratação adicional de cerca de 450 enfermeiros e 400 assistentes operacionais anunciada em janeiro e que começou logo a ser posta em prática, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018. O despacho agora publicado agiliza estas contratações.

O Governo defende nesse despacho que é preciso continuar a controlar as despesas com novas contratações nas empresas do Estado, mas os hospitais têm "especificidades que justificam que a autorização de recrutamento possa ser fixada globalmente e por grupo profissional": "As saídas definitivas de trabalhadores podem gerar perturbações ao normal funcionamento dos serviços saúde, pelo que importa permitir a substituição célere daqueles trabalhadores".

O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, disse à TSF que este é um passo positivo, mas defende maior autonomia para os hospitais: "Nós não estamos a falar de novas contratações, o que estamos a falar é de ausências prolongadas de profissionais poderem ser autorizadas diretamente pelos hospitais, como existia antes desta legislatura."