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Pelo menos cinco hospitais não estão a respeitar a Lei de Contratação de Médicos à Hora. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde detetou irregularidades em ações realizadas nos últimos dois anos.
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Contratação de médicos sem contrato escrito, contratos sem data, contratos com médicos que já têm vínculo à unidade de saúde que está a contratar. São algumas das irregularidades detetadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e que constam de um parecer a que o Jornal de Notícias teve acesso.
A ação dos inspetores ocorreu em 2016 e 2017 nos centros hospitalares Lisboa Norte, Médio Tejo, Setúbal e Oeste e Garcia de Horta.
A finalidade era perceber se estava a ser cumprido um despacho de 2016, assinado pelo anterior secretário de Estado, Manuel Delgado, que na prática veio impor regras mais apertadas à contratação de médicos tarefeiros. O relatório da IGAS aponta para várias falhas. Por exemplo, há registo de contratação de médicos especialistas para desempenharem funções em hospitais onde não existe a área de especialidade do médico contratado. É também referida a falta de registos biométricos de assiduidade que impede perceber se determinados serviços foram mesmo prestados.
O parecer dos inspetores já foi enviado ao ministro da Saúde, mas ainda não se sabe que medidas serão tomadas na sequência das irregularidades detetadas.
A violação destas regras de contratação pode levar à demissão dos gestores dos hospitais onde forma detetadas as irregularidades.