Instituição europeia avisa que o uso abusivo de algoritmos pode manipular o comportamento dos eleitores e diz que é urgente tomar medidas para controlar os sistemas tecnológicos mais avançados.
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Para o Conselho da Europa, o uso abusivo de sistemas com algoritmos está a transformar-se num perigo para a democracia. Numa recomendação dirigida aos Estados, lida pela TSF, o Conselho avisa que a inteligência artificial é cada vez mais sofisticada e tem implicações óbvias nas escolhas que fazemos. Um impacto que não se limita a questões comerciais e hábitos de consumo, mas que pode influenciar as opiniões e decisões que tomamos, através de técnicas de direcionamento, o que pode ser usado para manipular comportamentos sociais e políticos.
Nesse sentido, o Conselho quer que os Estados adotem medidas legais para combater esta interferência ilegítima, apostem na literacia digital e ensinem os cidadãos a compreender o alcance destas questões.
O documento aconselha ainda a reavaliar as bases da comunicação política e dos processos eleitorais para garantir eleições justas e assegurar que os eleitores têm acesso à mesma quantidade de informação por parte dos diferentes partidos. O Conselho quer ainda apertar o cerco às entidades públicas e privadas que usam ferramentas algorítmicas sem supervisão.
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Ouvido pela TSF, o presidente da Associação Portuguesa de Proteção de Dados (APPD) considera que a recomendação do Conselho da Europa é legitima, mas vem tarde. Henrique Santos lamenta que os Estados não tenham acautelado os perigos digitais há vários anos e acabem por correr atrás do prejuízo.
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"Se há princípios cívicos que nós não conseguimos passar a uma população, estes são ainda mais intangíveis. Nós temos aqui um grande problema porque ao longo dos anos construímos o ciberespaço, com toda a informação da nossa vida pessoal, enquanto cidadãos, enquanto profissionais, e demos a um conjunto de empresas e organizações predominantemente privadas a capacidade de manipular essa informação", nota Henrique Santos.
O presidente da APPD lembra que a inteligência artificial está minada pelo interesse privado e explica que isso pode influenciar o comportamento dos eleitores: "Grande parte dos algoritmos estão a ser implementados por entidades privadas, quer queiramos quer não sobrepõe-se a lógica do interesse privado. Quando entramos nessa perspetiva, partidos e movimentos que tenham maior capacidade monetária e interesses mais afirmados estão numa posição de vantagem relativamente ao controlo e à forma como essa informação pode ser manipulada. O Estado nunca tomou uma posição estratégica sobre a forma de lidar com esta informação."
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Os processos algorítmicos vão estar em debate numa conferência promovida pelo Conselho da Europa nos dias 26 e 27 de fevereiro em Helsínquia, na Finlândia. No encontro vão ser debatidos os desafios e oportunidades do desenvolvimento da inteligência artificial sobre os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito.