Os juízes e funcionários judiciais não escondem a revolta por não terem recebido a proposta do Ministério da Justiça para novas mudanças nos tribunais.
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O jornal Público adianta que a proposta, que já chegou ao Parlamento, prevê cerca de mais 80 magistrados a exercer funções, mas com alguns juízes a desdobrarem-se por dois tribunais. Confirma-se ainda a criação de um novo tribunal, de comércio, em Lagoa, no Algarve.
No entanto, os juízes e funcionários judiciais lamentam não ter recebido a proposta do Ministério da Justiça.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, mostra-se indignado.
"A atitude do Governo de ter elaborado o documento sem ter consultado os parceiros da área da Justiça - quer os presidentes das comarcas, quer os administradores -, de facto, surpreende-nos", disse o representante sindical à TSF. "Sabíamos que estava a ser feita uma intervenção no mapa judiciário e estávamos à espera de ser ouvidos".
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Apesar de não conhecer o documento, Fernando Jorge não deixa de criticar a medida "dos juízes ambulantes", propostas pelo Ministério da Justiça: "Não é uma medida que nos agrade e causa-nos mesmo alguma indignação".
"Acho que não faz nenhum sentido e até é uma desqualificação, quer para os tribunais, quer para as populações", defendeu Fernando Jorge.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais entende que estas mudanças são demasiado cirúrgicas e não resolvem os problemas de fundo do mapa judiciário, como a falta de mais de um milhar de funcionários no sistema de Justiça.
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Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, recusa-se a comentar as propostas do Governo.
Manuel Ramos Soares confessou à TSF o desagrado por não ter recebido a proposta, apesar de ter feito o pedido ao Ministério da Justiça.
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"O documentos não nos foi enviado pelo Ministério da Justiça. Nós pedimo-lo e disseram-nos que não há ainda um documento consolidado mas, na verdade, depois tivemos acesso ao documento que foi enviado à Assembleia da República, que, pelos vistos, toda a gente tem menos nós", queixou-se o presidente da associação sindical.
Manuel Ramos Soares sublinha que avançar com reformas sem consultar os juízes não é "um bom caminho".
"Estamos do lado das soluções, não estamos do lado dos problemas. Queremos colaborar e queremos ser uma parte ativa na procura de soluções", argumentou.
Contactado pela TSF, o Ministério da Justiça esclarece que as mudanças ainda estão a ser avaliadas. O Governo tem estado a pedir contributos, sem que haja ainda decisões definitivas. O documento de 400 páginas já foi entregue aos deputados na Assembleia da República.
*com Sara de Melo Rocha e Cristina Lai Men