O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro defende que Duarte Lima é cidadão português e vive em Portugal, o que pode dificultar a extradição para o Brasil, sendo impossível garantir que cumpra pena.
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O jornal i e o Correio da Manhã adiantam que o processo de transferência já arrancou.
Todos os autos vão ser encaminhados para a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para garantir que nada falha na passagem da investigação.
Rosalina Ribeiro foi assassinada há sete anos em Maricá, a 80 quilómetros do Rio de Janeiro.
Em 2011, Duarte Lima foi formalmente constituído arguido e o processo arrasta-se desde essa altura.
No início deste ano, a Procuradora de Saquarema levantou a hipótese de o advogado e antigo líder parlamentar ser julgado em Portugal, mas o juiz da comarca indeferiu a proposta.
A Procuradora recorreu então para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que agora decidiu a favor.
O jornal i diz que Duarte Lima tentou travar o processo de transferência, alegando que Portugal lhe dá menos garantias, já que será julgado por um único juiz, enquanto no sistema brasileiro iria enfrentar um júri.
Para além disso, Duarte Lima refere ainda que as testemunhas estão no Brasil, o que vai fragilizar a defesa e lembra que se fosse condenado em território brasileiro poderia sempre ser transferido para Portugal.
Na resposta, os juízes desembargadores citados pelo i recordam que foi o próprio réu que fugiu - o que impediu o julgamento no Brasil.