Mais de três meses depois, continua por aplicar a lei para estimular o emprego científico e tecnológico. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica acusa o ministro de "incapacidade".
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João Pedro Ferreira, vice-presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), diz que há cada vez mais bolseiros no desemprego e na incerteza e que uma lei que devia estimular o emprego está, na realidade, a "estimular o desemprego científico" e tecnológico.
Em declarações à TSF, João Pedro Ferreira explica que para aplicar a Lei 57/2017 seria "necessária a regulamentação de um aspeto específico da lei. Só aí é que estas pessoas passam a ter contratos de trabalho ou passará a haver concursos em que elas possam vir a ser contratadas".
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"O que este Ministério [Ciência, Tecnologia e Ensino Superior] conseguiu fazer foi complicar de tal forma a lei que, desde 2016, há um conjunto de pessoas que, como entretanto se suspenderam os financiamentos a bolsas de pós-doutoramentos, estão simplesmente no desemprego à espera que esta lei seja aplicada", explica.
Além da falta de estímulo ao emprego científico e tecnológico, os bolseiros denunciam a falta de concursos públicos para a contratação de doutorados: "Foi aprovada uma lei que diz que até 31 de dezembro todos aqueles que há mais de três anos estão em bolsa de pós-doc devem ver abertos concursos nas instituições para a sua integração. Ora, 31 de dezembro é já daqui a uns dias e não estão criadas sequer as condições por parte do Governo e da Fundação para a Ciência e Tecnologia para que isto aconteça".
João Pedro Ferreira vai mais longe e acusa o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de incapacidade. Para o vice-presidente da ABIC, o ministro Manuel Heitor deve tirar ilações com urgência desta situação.
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"Do ponto de vista de responsabilidades políticas, parece-me claro que o maior responsável é o ministro Manuel Heitor e é este Governo. E, portanto, era importante e urgente que ele tirasse as ilações sobre isto, sobre a sua incapacidade de levar à prática aquilo que são as suas próprias promessas e aquilo que são as obrigações nem que seja por força de lei", acusa João Pedro Ferreira.
Além da falta de estímulo ao emprego científico e tecnológico, os bolseiros denunciam a falta de concursos públicos para a contratação de doutorados: "Foi aprovada uma lei que diz que até 31 de dezembro todos aqueles que há mais de três anos estão em bolsa de pós-doc devem ver abertos concursos nas suas instituições para a sua integração. Ora, 31 de dezembro é já daqui a uns dias e não estão criadas sequer as condições por parte do Governo e da Fundação para a Ciência e Tecnologia para que isto aconteça".