O antigo presidente da Câmara Municipal de Tavira foi hoje condenado a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa por igual período, por quatro crimes de prevaricação.
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O coletivo de juízes do Tribunal de Faro considerou que as construções aprovadas por Macário Correia violaram claramente o regime de REN (Reserva Ecológica Nacional) e que as razões ponderosas por si invocadas não poderiam ser aplicadas.
O então autarca da câmara de Tavira aprovou a construção de 3 moradias e 2 piscinas em zona de REN apesar dos pareceres negativos dos técnicos da câmara municipal. Na altura chegou a dizer que tinha aprovado uma das piscinas para que ela fosse uma ajuda para os bombeiros apagarem os incêndios.
Na leitura da sentença o juiz presidente subinhou que não se pode deixar de aplicar a lei só porque não se concorda com ela.
Macário Correia garante que vai recorrer da sentença e critica a decisão. "As 3 moradias não existem, são processos que caducaram", diz o ex-autarca." Nunca emiti nenhuma licença de obra apenas aprovei projetos de arquitetura".Em relação às duas piscinas, o autarca lamenta que os processos já tenham sido aprovados pela câmara municipal e pela CCDR mas que ele esteja a ser julgado "num processo caricato".
No entanto, à data, a lei vigente pela qual as câmaras municipais teriam que se reger era outra.
Na leitura da sentença os juízes consideraram que houve intenção de beneficiar alguém embora não tenha sido para proveito próprio. Macário Correia continua a dizer que tinha legitimidade para tomar as decisões que tomou.
"Sou técnico com igual formação àqueles que tinham opinião diferente", afirma. Segundo ele, a PJ e o Ministério Público desenvolveram uma investigação" minuciosa" à sua vida e às suas contas bancárias e não encontraram sinais de que tivesse beneficiado em termos pessoais ou patrimoniais durante as suas funções de presidente de câmara.
Macário Correia foi presidente da câmara de Tavira entre 1998 e 2009 e nos 4 anos seguintes presidente da câmara de Faro. Desde essa altura está afastado da vida política.