Interrogatórios de arguidos e inquirição de testemunhas são alguns dos serviços que podem ficar comprometidos com a greve dos magistrados do Ministério Público. Paralisação começa esta segunda-feira, dura três dias e estende-se a todo o país.
Corpo do artigo
Os magistrados do Ministério Público começam, esta segunda-feira, uma greve de três dias contra a revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que está atualmente em debate na Assembleia da República. Uma das principais reivindicações é a composição do Conselho Superior do MP, o órgão responsável pela disciplina e pela gestão dos procuradores.
É ao Conselho que cabe, por exemplo, escolher as figuras de topo da hierarquia do MP, do vice-procurador-geral da República ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde se investiga a criminalidade económico-financeira mais complexa.
Em causa está a intenção dos grupos parlamentares do PS e do PSD de mexer na composição do Conselho Superior do MP, reduzindo o número de magistrados e aumentando o de membros indicados pelo poder político.
Ouvido pela TSF, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, acusa os partidos de tentarem controlar a investigação criminal.
"Um dos grandes problemas que nós vemos aqui é que está em causa uma questão muito para além do nosso estatuto, que afeta a qualidade da democracia, a reputação internacional da Justiça portuguesa e que se prende com a alteração do paradigma que hoje em dia assenta na autonomia do MP, que se pretende que ela acabe e seja controlada exteriormente pelo poder politico", explica António Ventinhas.
Esta segunda-feira, a greve é nacional, amanhã irá decorrer nos distritos judiciais do Porto e de Coimbra e na quarta-feira nos distritos judiciais de Évora, Lisboa e ilhas. O SMMP prevê uma adesão esmagadora, que promete deixar os tribunais a meio gás.
O presidente do sindicato explica que vários serviços judiciais podem ficar comprometidos: "Desde a realização de interrogatórios de arguidos, inquirição de testemunhas, impossibilidade de se realizarem julgamentos, uma série de diligências em que normalmente o MP está presente. Pelos contactos que temos feito com colegas prevemos uma adesão esmagadora."
Além da greve, os magistrados do MP vão concentrar-se na Assembleia da República quando for votado em plenário o estatuto da carreira, atualmente em discussão, e não descartam a hipótese de novas paralisações.