Mais de 70 mil processos pendentes obrigam a cortar meio ano na formação dos juízes

Cerca de 71 mil processos pendentes levaram o Governo a cortar mais de meio ano na formação dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais.

A redução foi concretizada num decreto-lei publicado recentemente, que diz que foi o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que gere estes juízes, que fez o pedido devido ao "elevadíssimo número de processos pendentes, muitos há mais de cinco anos, e ao elevado número de lugares que se encontram por preencher, bem como ao aumento exponencial da litigiosidade nestes tribunais".

Na prática, o corte, que já tinha sido anunciado mas apenas de forma genérica no final de um Conselho de Ministros , significa que a formação teórico-prática a terminar a 15 de julho de 2020 acabará mês e meio antes, a 31 de maio de 2020.

O corte maior afeta o período de estágio, que passa a durar sete meses em vez de um ano, pelo que o curso completo de formação dos juízes acabará, afinal, a 31 de dezembro de 2020 e não a 31 de agosto de 2021.

Quinze mil processos pendentes há mais de cinco anos

Questionado pela TSF, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais avança que os números que estiveram na base do pedido ao Ministério da Justiça passam pela existência de 71.337 processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância no final de 2017. A maioria, 47.839, são da área tributária e outros 23.498 são da área administrativa.

O órgão de gestão e disciplina dos juízes detalha ainda os casos pendentes há mais de cinco anos que, no final de maio de 2018, aquando do pedido enviado ao Governo, chegavam a cerca de 15 mil.

O Conselho Superior argumenta que as mudanças legais que obrigam à criação de equipas especiais para recuperar as muitas pendências exigem mais juízes, com o decreto-lei a garantir que a redução do tempo de curso é feita de forma a garantir uma formação e avaliação "consistentes e credíveis".