Mais de vinte figuras da saúde escrevem aos deputados preocupadas com Lei de Bases

Mais de vinte figuras da área da saúde escreveram uma carta aberta aos deputados. Em causa preocupações com o texto da Lei de Bases da Saúde que está em discussão no Parlamento.

Entre os signatários estão, entre outros, os presidentes de sete associações médicas, o bastonário dos médicos, a bastonária dos farmacêuticos e o presidente da Liga de Bombeiros.

O texto a que a TSF teve acesso alerta para quatro problemas, entre eles, como explica o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, a falta de atenção dada aos cuidadores informais.

Duarte Soares diz que o país leva anos de atraso nesta matéria, mas é preciso proteger quem sofre de doenças progressivas e os familiares que cuidam destas pessoas, sendo que "continuamos a ignorar estas ações políticas que devem efetivamente servir aqueles que estão em maior situação de vulnerabilidade e fragilidade social".

A carta aberta sublinha que Portugal tem "a mais alta taxa de cuidados domiciliários informais da Europa", dizendo que "excluir uma base própria para os Cuidadores Informais traduz-se num desperdício de oportunidade em criar as condições legais para promover o papel da família e da comunidade, da sua proteção e capacitação para as próximas décadas", afastando o país das políticas sociais e de saúde europeias.

Falta de atenção ao privado e às instituições sociais

As mais de vinte figuras que assinam o documento lamentam ainda o papel secundário que a Lei de Bases dá ao setor privado e, sobretudo, ao setor social: "É preciso reconhecer que o setor privado e social em muito contribuíram para a saúde em Portugal, sobretudo em áreas onde o Serviço Nacional de Saúde não investiu de forma tão forte".

A carta detalha que "considerar como supletiva e temporária a gestão, devidamente regulada, dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde por parte de entidades da economia social, solidária ou privada não dignifica o caminho percorrido pelo setor da saúde em Portugal", "menosprezando, limitando e menorizando o empenho de todos os que de forma abnegada trabalham para servir as pessoas doentes".

A carta aberta para os deputados estranha ainda que a lei de bases dê pouca atenção à prevenção de doenças, à saúde pública, bem como a um financiamento que incentive "os verdadeiros resultados em saúde".

O presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Ricardo Mexia, recorda à TSF que é muito mais barato e eficaz prevenir do que tratar.